Sanitário do terminal rodoviário Nicolau Delic em São Caetano do Sul

A Barreira Atitudinal é a mais difícil de ser combatida, erradicada, pois é necessário que a sociedade entenda e respeite as diferenças. Dela derivam as demais barreiras como a arquitetônica, a comunicacional, a instrumental a metodológica e a programática.  

“As barreiras atitudinais, porém, nem sempre são intencionais ou percebidas. Por assim dizer, o maior problema das barreiras atitudinais está em não as removermos, assim que são detectadas.” (Francisco Lima, 2008).

Postado em 30.05.2011

Em 2008 eu (Tuca), o Amilcar e o Fábio fizemos uma visita "acessível" ao então recém-reformado terminal rodoviário Nicolau Delic, em São Caetano do Sul-SP. 

Imagem de Tuca Monteiro.

 Na época, constatamos que as cabines acessíveis dos sanitários estavam servindo de depósito de material de limpeza, como demonstra a imagem abaixo:

Imagem de Tuca Monteiro.

 Levamos a questão para o responsável do Terminal, que se prontificou em resolver a situação: afinal, há um depósito para esta finalidade na galeria que fica no subsolo. Também conversamos com a funcionária e explicamos a importância de se manter a cabine sempre limpa e livre de objetos.

 Quarta-feira dia 24, três anos depois, passamos Amilcar e eu pelo Terminal e resolvi verificar o sanitário. A surpresa fora esta:

 

Imagem de Tuca Monteiro

A cabine para as pessoas que fazem uso de cadeiras de rodas do sanitário feminino continua sendo utilizada  como depósito de produto de limpeza. As barras de apoio, como sempre, fazem o papel de varais para os panos de chão e, agora, suporte para o desentupidor da "privada"! Há uma cadeira que serve de apoio para os pertences pessoais das funcionárias da empresa Transbraçal, que prestam serviço de limpeza para a Prefeitura.

 

 Conversei  com a nova funcionária sobre a importância de se manter a cabine limpa e livre de objetos. O que ouvi fora:

"Desde quando estou aqui nunca vi um "cadeirante"  querendo usar o banheiro."(sic)

 Ou seja, se não há usuários, deve-se dar um novo uso ao ambiente. Esse, infelizmente, é o olhar das pessoas.

Falamos novamente com o responsável pelo Terminal que se prontificou, mais uma vez, em dar solução a questão.

 Romper com as barreiras de atitude, somente com muita informação e conscientização. É por isso, entre outras coisas, que fizemos um abaixo-assinado pela  Campanha Permanente de Acessibilidade em São Caetano do Sul e que fora rejeitado pelo jurídico da Câmara. Leia sobre.

Tuca Monteiro.

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Saiba que:

Os novos sanitários, assim como outros espaços do terminal rodoviário Nicolau Delic não foram concebidos segundo os critérios do Desenho Universal (art.10º), exigidos no Decreto-lei Federal nº 5296-04, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

O que observamos nestes ambientes é a chamada “falsa acessibilidade”: não basta uma cabine maior se a mesma não permite a livre circulação e o uso pleno de quem utiliza cadeira de rodas (tanto motorizada quanto manual); que impossibilita o uso por pessoas de sexo diferentes (no caso uma mulher usuárias de cadeira de rodas que necessita de ajuda e esteja acompanhada de um homem); que não possui os itens básicos de segurança, higiene e conforto, como por exemplo, o lavatorio dentro da cabine: a pessoa tem o seu direito de lavar as mãos cerceado por atitudes de outrem, no caso de quem projetou os sanitários (que pode ser ou uma empresa contratada ou profissionais da prefeitura) e de quem aprovou o projeto (a prefeitura).

Lavatorio cuja altura impossibilita o uso por pessoas usuárias de cadeiras de rodas, crianças e pessoas com nanismo. Imagem Tuca Monteiro.

Segundo os critérios do Desenho Universal - que estão além do mero cumprimento de leis e normatizações uma vez que prima pela qualidade projetual e da execução -, o sensato seria ter dois sanitários independentes (um feminino e outro masculino) para pessoa em cadeira de rodas e acompanhante, com circulação livre no seu interior, além de TODOS os equipamentos necessários para o conforto, higiene e segurança do(a) usuário(a).

Nos demais sanitários há que se ter, segundo o bom-senso, pelo menos uma cabine com vaso sanitário adequado ao uso de crianças e pessoas de baixa estatura (pessoas com nanismo), assim como lavatorios na altura adequada.

Sendo assim, caberia uma ação do Ministério Público exigindo da Prefeitura as devidas modificações. (Art.3º do decreto citado).

Assim como caberia uma denúncia ao CREA-CAU  pelas más práticas dos profissionais, caso seja projeto de empresa contratada ou mesmo profissionais da Prefeitura (engenheiros ou arquitetos), responsáveis pelos projetos (Art. 11º do decreto citado).

Esta postagem será enviada para:

Gabinete do Prefeito. E-mail: prefeitura@saocaetanodosul.sp.gov.br

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida – Titular da pasta: secretária Lílian Cristina Fernandes. E-mail: http://draft.blogger.com/goog_299211038

Secretaria Municipal de Obras e Habitação – Titular da pasta: secretário Júlio Marcucci Sobrinho. E-mail: duoh_diretoria@saocaetanodosul.sp.gov.br

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – Titular da pasta: secretário Iliomar Darronqui. E-mail: dtv@saocaetanodosul.sp.gov.br

Ouvidor Geral do Município: Fernando Trincado Simon,
E-mail:  ouvidoria@saocaetanodosul.sp.gov.br