Por que celebrar? Causo: Visconde de Inhaúma.

Postado em 26.09.2011

Por Tuca Monteiro

Outro ponto que  causara muitas discussões, indignações e dúvidas na comunidade do orkut Ilha de São Caetano do Sul, fora quanto à  reforma, em 2005 (data do projeto e execução), da rua Visconde de Inhaúma pela municipalidade; sobretudo o emprego do piso tátil (piso de orientação para pessoas com deficiência visual).

O grande mistério ainda persiste: quem projetou aquela linha amarela de blocos intertravados com relevos esféricos estava delimitando uma área sobre o calçamento, de modo que todos os mobiliários urbanos* ficassem ordenadamente nesta área (denominada nas “cartilhas de acessibilidade em calçadas” como  faixa de serviço), deixando a área de passeio totalmente livre de obstáculos como determina a norma técnica NBR 9050-04  e, ao mesmo tempo, proporcionando uma linha de balizamento para que uma pessoa cega que faça uso da bengala longa caminhe com maior segurança e conforto, já que a Visconde de Inhaúma, em vários trechos, não possui um alinhamento das edificações que sirva como elemento de orientação (pessoas cegas se orientam pelo alinhamento das edificações), ou trata-se apenas de um elemento decorativo?

Se estes pisos foram de fato pensados com a função de orientar a pessoa cega - aliás, à época, a prefeitura anunciou que haveria piso "podotátil"(sic) na Visconde de Inhaúma -, onde está o equívoco? No projeto,  na execução ou  na aprovação e fiscalização? Pois esta linha de piso tátil  conduz a pessoa a todo tipo de obstáculos!

 

Rua Visconde de Inhaúma. Imagem Tuca Monteiro.

Qual fora a lógica? Seria uma faixa de percurso seguro com um piso em relevo no centro orientando a pessoa cega? Mas, há um poste no percurso! E por que há uma bifurcação na faixa de percurso (outro caminho) que orienta a pessoa cega a um canteiro com vegetação?

Fica evidente que quem projetou e quem aprovou desconhece como uma pessoa que faz uso da bengala longa se orienta pelo ambiente!

Se apenas fora concebido como elemento decorativo ( prefiro crer nesta possibilidade), quem projetou  ignorou ( por desconhecimento) o que estava determinado pela norma técnica NBR 9050-04; inclusive, o piso intertravado escolhido  causa trepidação em dispositivos com rodas, além de tornar a superfície do passeio  irregular e instável e não há diferenciação de textura e contraste de cor entre o piso da área de passeio com o piso adjacente (a faixa de serviço) e , portanto, caberia à prefeitura exigir as alterações: mas não o fez! Por quê? Será que também desconheciam o Decreto-Lei Federal vigente e a norma técnica que trata sobre a acessibilidade ao meio urbano?

Outro mistério consistia em quem elaborou o projeto de revitalização da Visconde de Inhaúma: algumas pessoas apontavam como sendo da equipe de Ênio Moro e José Gaino (arquitetos da prefeitura), outros diziam ser do renomado escritório do arquiteto e urbanista, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná pelo PSDB Jaime Lerner; afinal, este havia sido contratado pela prefeitura para traçar as diretrizes urbanísticas do Centro, do bairro Fundação e bairro Prosperidade ao custo de R$ 330 mil e um segundo contrato no valor de R$150 mil para consultoria para o sistema de transporte coletivo (2006). 

Para saber sobre a autoria do projeto basta pesquisar no google: Revitalização Visconde de Inhaúma. Obs.: Menção honrosa no Prêmio Jovens Arquitetos (2009) do Instituto de Arquitetos do Brasil.

Um "causo" curioso: 

Certa vez, um grupo de participantes da comunidade Ilha de São Caetano fora, a convite do prefeito Auricchio e por intermédio do hoje assessor de gabinete Anacleto Campanella Jr.,   dialogar sobre assuntos discutidos na comunidade, dentre eles sobre a revitalização da Visconde de Inhaúma, no Palácio Cerâmica, sede da Prefeitura. Um rapaz, chamado Sérgio, perguntou ao prefeito sobre a falta de acessibilidade e dos equívocos com os pisos táteis. Qual não fora a surpresa  quando o rapaz escreveu na comunidade que o  prefeito disse que a questão já havia sido levada ao Ministério Público e que este encerrou o caso, pois tudo estava dentro das leis!

Com a palavra Amilcar ...

No início de 2007, após o recesso do Judiciário, estive no MP para saber notícias sobre o inquérito concernente à manutenção, pela Câmara Municipal, do veto do Sr. Prefeito José Auricchio Jr. (PTB) ao PL relativo ao Art. 32 da Lei Municipal 4207/04 (veja "Por que se Movimentar?").

Aproveitei a ocasião e perguntei à Promotora (cujo nome não me recordo e que estava, na época, substituindo a Dra. Maria Izabel) sobre o caso da Visconde. Ela me dissera que, de fato, a Prefeitura fora questionada e que apresentara defesa, defesa essa, segundo ela, convincente (a Prefeitura alegou que executara o projeto dentro das normas vigentes) e que o processo fora arquivado.

Cabe um esclarecimento: o MP conta com profissionais do Direito, não de Engenharia ou Arquitetura; assim, avaliam os conflitos sob a ótica jurídica. Creio que, diante disso, o MP deveria ter solicitado parecer técnico independente (como se faz em causas trabalhistas que envolvam conflito de valores, quando o juiz solicita perícia contábil a auditores independentes) para corroboração ou discordância à defesa apresentada pela Prefeitura.

PontoDigital

Cito como exemplo a ocasião em que fomos Fabio Minjoni, Tuca Monteiro e eu registrarmos uma vivência no Ponto Digital (estava inacessível). Em frente ao Ponto Digital fica a Escola 28 de Julho (lecionei lá no final dos '80), recém municipalizada e reformada. Vimos que as adaptações realizadas pela municipalidade para atender a acessibilidade não funcionavam (erros de projeto). Queríamos fazer imagens mas não fomos permitidos: a direção da escola pediu que redigisse um ofício à Diretoria de Educação solicitando autorização para registrar imagens. Redigi o ofício e protocolei na Diretoria de Educação . Quinze dias depois recebi resposta da então Diretora de Educação e hoje Secretária Magali Aparecida Selva Pinto recusando e alegando, na recusa, que "a reforma feita na referida escola seguiu todas as normas de acessibilidade". A diretora da escola, na ocasião de nossa visita, me disse que "dias antes da 'reinauguração' um promotor do Fórum visitara a escola e dissera que estava tudo ok."    

Amilcar Zanelatto. 

É, pelo visto, até o MP desconhece as Leis!

Porém, como disse anteriormente, o importante mesmo é celebrar com ações "simbólicas" o Dia Nacional de Luta dos DIREITOS das Pessoas com Deficiência. 

Bravo prefeitura, bravo vereadores! 

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* Mobiliários urbanos: lixeiras, postes de iluminação e energia, bancos, floreiras, bancas de jornal, orelhões, ponto de ônibus e táxi, caixa postal, hidrantes entre outros.

Leia também - Revitalização da rua Piauí : Piso tátil.

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