III.II - Sobre a ABNT - NBR 9050

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

A NBR 9050 é uma norma extensa que define aspectos relacionados às condições de acessibilidade no meio urbano. Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construções, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade (inclusão), indicando especificações que visam proporcionar à maior quantidade possível de pessoas independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade a utilização segura do ambiente ou equipamento.

Os parâmetros estabelecidos na ABR 9050 compreendem a instrumentalização necessária para que qualquer indivíduo possa se adaptar ás condições ambientais do espaço edificado, visto que o conforto e a funcionalidade devem acomodar níveis de segurança ajustáveis a diferentes habilidades, abrangendo a minimização de estresse seja ele pelo esforço físico, pelo movimento ou pela percepção sensorial. Porém a norma é um trabalho em evolução e não um produto acabado, razão pela qual se faz necessário avaliar as condições ambientais para verificar o atendimento as necessidades das pessoas com deficiências.

Em sua última versão, a NBR 9050/04 assume um enfoque diferente, considerando as diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem ajuda de aparelhos específicos como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar as necessidades individuais.

Entre os pressupostos adotados foram empregadas: acessibilidade, desenho universal, barreira arquitetônica e tecnologia assistiva. Além disso, a norma ressalta: dimensão do módulo de referência da cadeira de rodas (incluindo a área necessária para sua manobra), referências para alcance manual e visual, formas de comunicação e sinalização horizontal e vertical, como é o caso da implantação do piso tátil e o Braille, dimensionamento de circulação, rampas e escadas, características de piso, especificações de equipamentos eletrônicos como elevador, plataforma elevatória para percurso vertical e inclinado e esteira rolante horizontal e inclinada, estacionamentos e também banheiros, inclusive ilustrando diversos modos de transferência para a bacia sanitária, como a lateral, a diagonal e a perpendicular.

Breve Histórico

A primeira norma brasileira sobre acessibilidade foi publicada em 1985, e contou com a participação de profissionais de diferentes áreas, em conjunto com as pessoas com deficiências. A NBR 9050 foi elaborada por iniciativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas com o objetivo de suprir a carência de referenciais técnicos na área da acessibilidade. Porém, a mesma apresentava lacunas, contendo as falhas que demandavam sua revisão.

Antes disso, a abordagem às necessidades ambientais das pessoas com deficiências ocorria em tímidos artigos de revistas especializadas de reabilitação, e pouco iam além da simples verificação de barreiras à integração das pessoas. O resultado dessas medidas implicou nos descréditos de que as necessidades das pessoas com deficiência pudessem ser contempladas através da aplicação conscienciosa de recursos técnicos e materiais, sem grandes custos adicionais para as obras de arquitetura, de design industrial e de urbanismo.

Em 1993, a ABNT instaurou uma comissão de estudos, com o apoio e a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, a fim de atualizar e ampliar o alcance da NBR 9050. Posteriormente, uma nova revisão foi executada, publicada em 2004, a qual, pela primeira vez, contempla o ambiente escolar, com um conjunto de especificações sobre a adequação do seu espaço físico como fio condutor para a inclusão das pessoas com deficiências.

Após o período de consolidação da norma brasileira como referencial técnico sobre acessibilidade, verifica-se o uso da NBR 9050 como instrumento confiável (apesar da grande aceitação alguns profissionais questionam determinados pontos da NBR), indicador dos critérios mínimos de conforto ambiental e de qualidade para o uso de ambientes acessíveis. Com decorrência da credibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em todo o país, tem sido atribuído à NBR 9050 (2004) o papel de complementar legislações municipais que regulam a atividade construtiva, numa busca à padronização da atividade de planejamento, de execução do espaço edificado, quer seja ele de domínio privado ou público.

Vale ressaltar que a norma contempla especificações para bens tombados, locais de reunião, de exposição, de esporte, cinemas, restaurantes, meios de hospedagem, serviços de saúde, parques, praias e escolas, indicando determinações específicas para cada edificação e espaços não edificados.

Fonte: Dissertação - Acessibilidade no Ambiente Escolar: reflexão com base no estudo de duas escolas municipais de Natal – RN. Autora: Giordana Chaves Calado

 

Clique no link para acessar a NBR 9050/04

 

INCLUA-SE informa:

A revisão da norma ABNT NBR 9050 está em andamento sob a coordenação de Adriana Almeida Prado - arquiteta e técnica da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM.