*Introdução - Cartilhas de acessibilidade nas calçadas.

Postado em 08.09.10

Sobre as cartilhas e manuais de acessibilidade em calçadas.

Citei as cartilhas na postagem sobre pisos nos passeios. Pois bem: para quem não sabe, as cartilhas ou guias são elaboradas com o intuito de

                 
                orientar,

                                        conscientizar 

                                                                   e sensibilizar 

o(a) cidadão(ã) e profissionais da área de arquitetura, urbanismo, engenharia, tanto do setor privado quanto público, sobre como intervir (construir) nesse espaço PÚBLICO de modo a permitir a caminhabilidade a TODAS as pessoas.

Geralmente as municipalidades elaboram um programa em parcerias com associações, instituições, ongs, universidades, entidade de classes e sindicatos  (é o modo como os poderes governamentais enxergam a tal da participação popular na tomada de decisão: a população sendo representada por entidades) e, assim, formar-se-á uma comissão que discutirá e chegará a um  ''ideal" de calçada que - naturalmente e segundo o BOM-SENSO, e porque não, a ÉTICA - estará pautada no Decreto 5.296-04  , que estabelece os critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida ao meio e, desse modo, indo de encontro aos anseios da coletividade, ou seja, do TODOS que deve ser TUDO.

Porém, quando nos debruçamos sobre essas cartilhas, notamos que o TODOS se refere apenas aos interesses de alguns.

Sim, caro(a) leitor(a): criam-se leis com uma roupagem sedutora cujo discurso é envolvente, inebriante, pautado na conquista da Acessibilidade para TODOS, portanto da Inclusão; mas se lapidarmos nosso olhar enxergaremos que as vias públicas para circulação continuarão como sempre foram: ambientes excludentes, onde os interesses do particular se sobrepõem ao do coletivo.

E, para “lapidar” o olhar, selecionamos algumas cartilhas para comparar o discurso com o proposto e a realidade; com a norma técnica e as questões expostas aqui no blog: os tipos de pisos, as inclinações do passeio, pisos táteis, faixa livre e faixa de acesso.

Iniciaremos com as cartilhas do município de São Paulo, pois "quase" tudo o que a capital do Estado elabora torna-se referência, não somente para os demais municípios do Estado, mas também, para outros Estados do País.

Quem ainda não ouviu falar no programa de  padronagem de calçadas intitulada Passeio Livre? 

Esta cartilha, como já dito em outra postagem, foi elaborada na Gestão municipal do ex-prefeito e ex-governador José Serra, consubstanciada no decreto-lei nº 45 904. É comum virmos dissertações - sejam de graduação, mestrado ou doutorado cujas abordagens sejam os passeios públicos e acessibilidade - tendo a cartilha Passeio Livre como referência de transformação do meio ambiente urbano para uso de TODOS.

Segundo dizeres da cartilha, a prefeitura definiu um novo "padrão" arquitetônico que divide as calçadas em faixas: faixa livre, faixa de serviço e faixa de acesso aos imóveis (pag.06) ...

Imagem extraída da Cartilha Passeio Livre

cujo objetivo é:

“Contribuir para melhorar a paisagem urbana, a acessibilidade, o resgate do passeio público pela calçada e a socialização dos espaços públicos.”

E conclui:

“Se um passeio ou praça pública é acessível a uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, podemos afirmar que qualquer cidadão conseguirá usufruir deste espaço.” 

Mas será que a prefeitura do município de São Paulo, com o decreto, assim como os municípios que adotam a cartilha como referência, estão de fato garantindo o acesso a TODAS as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida?

É o que veremos na continuação desta postagem.

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