Flagra - Portão sobre o passeio público!

Postado em 25.05.2012

Flagra de Cristiano Toledo...

(http://www.facebook.com/#%21/profile.php?id=100000339950702)

Pelo facebook do Movimento Inclua-se!, o cidadão sulsancaetanense Cristiano Toledo nos enviara a imagem de uma residência na rua José Benedetti, cujo portão avança sobre o passeio público do calçamento, expondo o seguinte questionamento:

"Esses "puxadinhos" sobre a calçada pagam IPTU ??? Qual o limite deste abuso ??"

Esta é uma prática  - apropriação indevida do espaço PÚBLICO - cada vez mais frequente na paisagem de São Caetano do Sul! Pelo google maps observei outra residência, próxima a enviada pelo munícipe, também incorporando parte do passeio público à propriedade.

  

  Google Maps.

Não sei se há uma lei municipal (Código de Posturas) que proíbe tal apropriação, o que sei é que segundo o Decreto-Federal 5296-04, lei maior, que trata das questões concernentes a acessibilidade, sobretudo no meio urbano,  estas práticas estão terminantemente PROIBIDAS, pois impedem que uma pessoa com deficiência visual que faça uso da bengala longa circule com conforto e segurança pelo passeio, já que  estas pessoas utilizam o alinhamento das edificações como guia de orientação.

 Google Image.

 

Alô, alô Prefeitura: quando irão  por fim a estas - dentre tantas outras - apropriações indevidas  do calçamento ora por moradores, ora por comerciantes e ora pelo próprio poder público?

Tuca Monteiro.

Leia também: Apropriação indevida do espaço público na rua Piauí.

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