*Pisos Inadequados - Cartilha de acessibilidade nas calçadas.

Postado em 29.04. 2011

Continuando com a postagem anterior, onde expusemos algumas barreiras de ordem programática e barreiras urbanísticas (ambas derivadas da barreira atitudinal), tais como os mobiliários urbanos sobre o passeio público, obstruções estas que dificultam o livre caminhar  principalmente das pessoas com deficiência visual, iremos, agora, falar sobre o piso no passeio adotado como sendo o ideal para as áreas de passeio nas calçadas executadas pela prefeitura de São Paulo e por tantos outros municípios que seguem este “padrão”:

O bloco intertravado.

  Desenho padrão para calçadas de orgãos públicos. 

Fonte: cartilha Passeio Livre.

Como já fora dito neste “singelo” blog, segundo a norma técnica NBR 9050-04:

Os pisos devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição, que não provoque trepidação em dispositivos com rodas (cadeiras de rodas ou carrinhos de bebê)...

No Decreto 45.904 de 2005, que trata da padronização dos passeios públicos do município de São Paulo, com foco na acessibilidade e que é referência para demais municípios, em seu art 9º, Inciso I, as características citadas no parágrafo acima também estão explicitadas; porém, na cartilha intitulada Passeio Livre (síntese do decreto), observamos o emprego de pisos que possuem superfícies instáveis, irregulares e trepidantes e é sabido que a prefeitura de São Paulo adotou os blocos intertravados como padrão para as calçadas  por ela executadas (as calçadas do entorno de edifícios públicos e das vias estruturais definidas no plano diretor do município): foram 500 quilômetros lineares de calçamento entre 2005 e 2008 feitos, em sua maioria, com blocos intertravados! Foram investidos cerca de 55 milhões de reais dos cofres municipais.

O discurso "ecologicamente correto" para o emprego deste piso no calçamento, que é 40% mais caro e exige manutenção constante e mão-de-obra "mega" especializada, fora: 

é necessário permeabilizar o solo para combater as enchentes!  

Pois é, na visão linear dos nobres políticos cabe às diminutas calçadas, sobras do viário, o dever de contribuir para a erradicação das enchentes! Ideia esta vendida pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). O curioso é que na hora de alterar planos diretores à revelia para atender interesses econômicos de certos setores, os nobres “edis” e “alcaides” não pensam nas enchentes.

Mas e na acessibilidade, alguém pensou? Afinal, o papel primordial das calçadas é o de ter áreas de passeios que  promovam a livre circulação (com segurança, conforto, autonomia e fluidez), de TODAS as pessoas: é o que está explicitado na cartilha Passeio Livre!  

Rua Visconde de Inhaúma - São Caetando do Sul

Caros(as) leitores(as) - sim, temos leitores(as), para o desespero de alguns -, blocos intertravados, assim como o piso hidráulico de alto relevo e  o concreto estampado, causam trepidação em dispositivos com rodas (Leia sobre)! Eu, Tuca, circulei fazendo uso de uma cadeira de rodas por calçadas executadas com estes pisos e senti muita dificuldade para me locomover, fiquei exausta, bolhas nos dedos, dores nas articulações dos punhos e ombros. Na Reatech 2010, perguntei para várias pessoas sobre estes pisos (pessoas usuárias de cadeira de rodas não motorizadas) - dentre elas pessoas que praticam esportes, portanto, com excelente condicionamento  físico - e foram unânimes: 

são horríveis!

E por que a comissão formada em 2004 por sete Secretarias * e mais de trinta entidades que revisaram e elaboraram a cartilha Passeio Livre, como o CREA-SP (Conselho de Engenharia e Arquitetura **) e a  CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade) escolheram pisos cujas características não seguem o que está recomendado na norma técnica NBR 9050-04 e, consequentemente, no  Decreto Federal 5.296-04 , impossibilitando, assim, um caminhar seguro e confortável a TODOS os pedestres?

Será que os interesses de mercado de grupos econômicos se sobrepuseram aos interesses do coletivo (sociedade que deve ser inclusiva), da mesma forma que os interesses do privado no que diz respeito a faixa de acesso nas calçadas?

Será que  a lei 14.675 de 2008 - Plano Emergencial de Calçadas (PEC) - de autoria da  ex-secretária e ex-vereadora Mara Gabrilli  surgiu para erradicar estas barreiras programáticas ( pisos inadequados e faixa de acesso) contidas no Decreto Municipal intitulado Passeio Livre? 

Neste link vocês encontarão um breve histórico  

do Decreto Municipal Passeio Livre. 

* A Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - e que tinha como titular da pasta a hoje Deputada Mara Gabrilli - foi criada em abril de 2005, um mês antes do lançamento do Decreto Municipal, de maio do mesmo ano. Assim, não sabemos se a secretária participou da elaboração do mesmo. Perguntei via twitter a deputada Mara sobre sua participação, mas não obtive retorno. No site da prefeitura, apenas encontrei uma citação da ex-secretária sobre o Decreto:

"Esse é um movimento de transformação social, que diz respeito a toda a população de São Paulo,", avaliou Mara Cristina Gabrilli, secretária muncipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Para ela, que revelou uma enorme paixão em passear pelas calçadas da cidade, a padronização do passeio público "fará uma grande diferença na vida das pessoas".

** Os arquitetos se emanciparam! Agora possuem conselho próprio: CAUS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

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Próxima postagem - Vamos ampliar nosso olhar sobre o Plano Emergencial de Calçadas.      

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