Sobre o Movimento Popular INCLUA-SE

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São Caetano do Sul, Região do ABCD /São Paulo, Brazil
Não sabemos o que somos e sim o que NÃO somos! Não somos uma organização não governamental sem fins e muito menos com fins lucrativos (ONGs); Não somos um INSTITUTO; Não somos uma INSTITUIÇÃO nem pertencemos a uma; Não somos de CONSELHOS nem representamos segmentos. Não defendemos bandeiras PARTIDÁRIAS. Sendo assim, somos ILEGÍTIMOS aos olhos dos Poderes Constituídos!

Construindo um voto: Vizinhos


Por
Amilcar Zanelatto Fernandes


No ano de 1999 Rosangela, Lua (então com dez anos de idade), e eu, fomos morar num sobrado alugado, na Vila Prudente.

A moradia abrigava, também, um Centro Espírita de orientação Kardecista pelo qual eu respondia, inclusive como instituição legal, e que contava com Mara Gabriel, Katia Lincoln Gabriel e José Henrique como os outros membros colaboradores,  financeira e efetivamente.

A 150m do sobrado alugado - moradia de uma família e abrigo de um desafio proposto a todos nós envolvidos - iniciava uma Comunidade que ocupara, uma década antes de nossa chegada,  um terreno, e lá construíram suas unidades de habitação com placas de madeira como paredes, sendo que pouco menos de 40% das unidades já eram de alvenaria. Havia cerca de mil famílias
O local é conhecido como Favela do Morro do Péu.

Para nos estabelecermos, precisei negociar com o dono da Bocada, e fora ele quem impusera condição: nós não mexeríamos com os adolescentes que já estivessem com ele e estaríamos livres para agir; e ele respeitaria nosso trabalho. O dono da Boca substitui o Estado, é o "Prefeito" da favela: é a ele que precisamos pedir alvará de funcionamento. E  é um "Prefeito" que não deixa faltar "segurança", nem remédio, nem gás, nem um táxi na madrugada para levar mulher em trabalho de parto para o hospital ter seu bebê.

A Favela do Morro do Péu era formada por 90% de seus adultos com ocupação, mas, dos adultos ocupados , menos de ¼ tinham carteira assinada. Era formada em sua maioria por trabalhadores braçais ligados à construção civil; de limpeza e de portaria. A maioria dos jovens trabalhava nos comércios do shopping Central Plaza, próximo dali, e estudava à noite na Escola Estadual Olga Benatti. Também encontrávamos pequenos comerciantes e empreendedoras, normalmente quituteiras, cabeleireiras e manicures, ou costureiras.

Conversando, descobrimos que a Comunidade tinha constituído uma Associação, com presidência e diretoria (CNPJ) e estava cadastrada num programa do governo do Estado chamado de “Leve Leite”. 

Conversando com a Comunidade, descobrimos que fora um deputado quem os inscrevera e que, depois de eleito, não os orientou quanto à burocracia do programa: eles perderiam o benefício por falta de prestação de contas. Haviam 300 famílias cadastradas. Na verdade, a entrega do leite fora suspensa por um mês. 
Como eu tinha um computador, combinei com o presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Morro do Péu – que intermediara minha conversa com o dono da Bocada – de colocarmos o cadastro em ordem e ofereci nossa Casa como ponto de entrega do leite.  Recadastramos as famílias e fomos entregar toda documentação na Secretaria de Estado. Voltaram a receber os 3 litros semanais de leite, cada uma das famílias cadastradas.  

Conversamos com a Comunidade sobre a participação dela na reunião do “Orçamento Participativo”, da Prefeitura de SP, quando convidamos as famílias cadastradas no “Leve Leite” para lhes explicar que não levavam o leite para casa de graça; que todo mundo pagava imposto e que nada era de graça. 

Conversando com a Comunidade, ela compreendeu que pagava imposto também e, daí, participaram da reunião do “Orçamento Participativo” da Prefeitura 156 pessoas da Favela do Morro do Péu, incluindo a mim e Rosangela e Lua, cuja casa não ficava dentro da Comunidade.    

Conversamos com a Comunidade e descobrimos que havia crianças matriculadas em escolas próximas - municipal e estadual - que necessitavam de reforço escolar. Atendíamos crianças da Comunidade em Casa, lhes dando reforço escolar.

Conversando com a Comunidade descobrimos, também, que havia adultos  iletrados na Comunidade: fizemos um projeto de criação de um grupo de mediadores para alfabetização de adultos pelo método Paulo Freire e fui buscar recursos para implementá-lo. 
Como um Centro Espírita não é uma Ong, não os conseguia. 
Então reunimos os cerca de dez adultos que se interessaram em se inscrever  no projeto e os incentivamos a se matricularem no EJA, uma vez que nossa proposta não era o de substituir o EJA, mas o de complementá-lo, e dentro do EJA, dentro da escola.  
Seis deles se matricularam no EJA e quando saímos de lá eles já liam e escreviam com satisfatória desenvoltura.


Quando precisamos entregar o imóvel, informei a Associação numa reunião que precisariam de um novo local para a distribuição do leite às famílias. D. Antonia, uma senhorinha de personalidade, matriarca nordestina da gema, fundadora da Comunidade e da Associação, sendo sua vice-presidente, ao final da reunião em que ficara o tempo todo em silêncio e de cara amarrada me chama de lado e me diz, séria: 

“o senhor pode vir tomar um café na minha casa amanhã, visse. Mas à tarde porque de manhã vou resolver umas ‘cousa’, visse?

Na tarde seguinte estava na casa de D. Antonia, que foi direto ao ponto:

"Visse, quando o senhor chegou aqui na favela com sua conversa de professor, peguntando das coisas, eu achei que era mais um candidato safado que vem e promete resolver as coisas, ganha votos e vai embora deixando a gente na mão, como fez esse safado que veio aqui e prometeu tudo pra todo mundo e levou voto da família toda de cada mãe que pegava leite e foi eleito e sumiu. 

Mas depois vi que o senhor estava era ajudando mesmo e não pedindo voto, visse.

Eu gostei que as mães estão pegando o leite de novo e o senhor ter ensinado a gente a cuidar disso; do senhor e sua mulher dar aula pras crianças da favela e de ensinar que não é vergonha não saber ler e que dá pra apender mesmo sendo velho porque a gente sabe que analfabeto é presa fácil de carcará.
E nunca pediu um voto pra ninguém.
E agora vocês vão embora?

Não é certo isso, não, visse. Eu tenho muita gente da família morando na favela e fui conversar com eles. Tem um 'barraco' muito bom que vai ser vendido porque a família vai voltar pro norte.
Se vocês quiserem ficar, a gente da favela está disposto a juntar um dinheiro para pagar a mudança deles e vocês vão pagando um pouco por mês até acabar a dívida..." 


Esse relato procura ilustrar a forma pela qual eu costumo construir um voto: dar valor antes ao o quê do que a quem.
Embora nosso trabalho naquela comunidade tivera notória influência de uma ideologia de esquerda e eu, na época, ser filiado ao PT e todos saberem disso, realmente nunca pedira votos a candidaturas partidárias.
Mesmo assim, a candidatura de um vereador do PT tivera expressiva votação, assim como Marta Suplicy, eleita prefeita.

O tocante gesto de solidariedade e gratidão de D. Antonia e da Comunidade do Morro do Péu  para com nossa contribuição a eles comprova que as políticas públicas propostas pelo partido receberam atenção dos eleitores, que se sentiram empoderados quando perceberam a importância de um bom o quê e a identificar em quem podem confiar para a condução e execução de tais políticas.

Portanto, é claro para mim as diferenças - cada vez menores, diga-se - entre os "o quês" propostos pelas candidaturas Dilma (PT) e Aécio (PSDB).

E esse é um dos motivos pelo qual meu voto não será de Aécio.

Ademais, essa experiência me levou a uma dedicação maior em entender certos "o quês" propostos em candidaturas eleitorais quanto às pessoas com deficiência.

Mas esse será assunto a ser tratado em texto específico, inclusive para atender pedido feito por meu caro Alessando Antunes, pelo face, e que pretendo publicar no sábado.

 





Flagra - Sanitário UBS Angelo Zambom: lixo hospitalar.



 Postado em 01.09.2014



Imagens de Amilcar Zanelatto.

   
Mais um flagra de sanitário “acessível” sendo utilizado como depósito!

Desta vez fora na UBS Ângelo Antenor Zambom localizada na Rua Vanda, no Bairro Boa Vista - em São Caetano do Sul. O munícipe Amilcar Zanellato ficou surpreso ao se deparar com cinco sacos brancos, com os dizeres substância infectante, contendo resíduo hospitalar depositados na cabine “acessível” do sanitário masculino! 

Atitudes como esta, de servidores públicos, já deveriam ter sido modificadas se a Campanha Permanente de Acessibilidade tivesse sido implantada em 2008, afinal, sanitários acessíveis não são concebidos para servirem de depósitos de produtos de limpeza, de lixo, arquivos, mobiliários como observado ao longo de sete anos!

Informando que esta unidade básica de saúde, inaugurada em junho 2008, não fora projetada e executada segundo os princípios do Desenho Universal estabelecido pelo Decreto-Federal 5296/04: existem vários obstáculos nesta UBS e no NASF (reformado recentemente!), inclusive as cabines “acessíveis” não estão em conformidade com a NBR 9050/04 como a maioria dos sanitários e cabines executadas em próprios públicos em oito anos de gestão Auricchio. Fato.  

Responsável pela obra: Ênio Moro Junior.
Arquiteto de carreira da prefeitura de São Caetano do Sul. 

Data da Imagem –  Agosto de 2014


Tuca Monteiro.


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Carta da Região Sudeste

Participamos do Encontro Regional Sudeste dos Conselhos Municipais de Pessoas com Deficiência, promovido pelo CONADE e realizado em São Paulo-SP.

Foram dois dias de trabalho que resultaram no documento Carta da Região Sudeste.

Eis:


CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Edifício Parque Cidade Corporate, SCS Quadra 09, Lote C, Torre A, 8º andar
Brasília – DF CEP 70308-200
Telefone: (61) 2025-9219 / 2025-3673  Fax: (61) 2025-9967   E-mail: conade@sdh.gov.br
 
CARTA DA REGIÃO SUDESTE

O processo de redemocratização do Brasil, que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, teve como um dos pontos principais a garantia da participação direta da sociedade civil organizada na formulação, deliberação, monitoramento, fiscalização e controle das políticas públicas.

Um dos principais instrumentos dessa democracia institucionalizada são os conselhos de direito ou de políticas públicas, que garantem a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas, sendo os conselhos uma importante expressão desta conquista.

Em se tratando dos conselhos dos direitos das pessoas com deficiência, e, provavelmente, de outros colegiados, a eficiência e a eficácia de suasproposições, deliberações e iniciativas em geral, dependem da conjugação de esforços, por parte da sociedade civil e dos governos a fim de que atinjam o objetivo principal das políticas públicas: o bem de todos da sociedade e garantia da igualdade.

Nos dias vinte e vinte e um de maio dois mil e quatorze, na cidade de São Paulo (São Paulo), durante o Encontro Regional de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência da Região Sudeste, promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, nós, representantes de Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência da Região Sudeste do País, deliberamos e aprovamos as seguintes propostas necessárias ao fortalecimento dos Conselhos e efetividade dos direitos e políticas públicas direcionadas ao segmento das pessoas com deficiência:

  1. Criar mecanismos que assegurem a independência dos conselhos, sua criação por meio de Lei, sua natureza deliberativa, em especial no que tange as diretrizes para as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do controle social;

  1. Criar mecanismos que assegurem a infraestrutura dos Conselhos para garantia do seu funcionamento, incluindo recursos humanos, materiais, transporte, tecnologias assistivas, profissionais habilitados para atender pessoas com deficiências sensoriais e demandas afins;

  1. Estabelecer regra de envio, por parte dos Conselhos, das deliberações, proposições e consultas aos gestores competentes e, em não havendo retorno ou escuta, realizar o encaminhamento ao Ministério Público e demais órgãos competentes;

  1. Promover uma política de capacitação continuada para conselheiros e conselheiras com financiamento público pelas três esferas de governo, garantindo a participação de atores e organizações das diversas instâncias e segmentos interessados;

  1. Ampliar a difusão e a transparência das informações via portais na web e observatórios, criando canais de participação e aumentando também as possibilidades de interlocução entre as três esferas (federal, estadual e municipal);

  1. Envolver universidades para a formação transcultural dos conselheiros e conselheiras em políticas públicas com financiamento de órgãos (como CAPES e CNPq) em nível de extensão e especialização;

  1. Fomentar a criação de comissão de comunicação voltada para a divulgação das ações do Conselho no diário do município e demais meios de comunicação existentes, mostrando o trabalho e atividades em andamento;

  1. Instituir nos conselhos a prática de convocar os gestores para as reuniões ordinárias e demais atividades do Conselho, bem como os titulares das pastas, quando da criação de novos programas ou políticas voltadas para as pessoas com deficiência, com o objetivo de apresentá-las e esclarecê-las ao Conselho;

  1. Estruturar os Conselhos que foram criados por meio de decreto para que sejam instituídos por lei, a fim de evitar que fiquem vulneráveis a mudanças de governo, correndo o risco de serem extintos por decisão do novo executivo;

  1. Articular junto ao Executivo a criação, por lei, de fundo para os Conselhos de pessoas com deficiência nos moldes dos fundos especiais, a fim de garantir sua independência financeira e de funcionamento;

  1. Requerer ao Ministério Público que os valores resultantes de multas aplicadas ao município ou ao estado sejam direcionados para política da pessoa com deficiência, para que o conselho delibere pela destinação destes recursos com rubrica carimbada para esse fim;

  1. Criar mecanismos que contribuam para promoção do empoderamento da sociedade civil no que tange às políticas públicas, desde sua formulação até o monitoramento de sua execução, uma vez que a sociedade civil desconhece muitas vezes os mecanismos de acompanhamento e controle e acabam tendo seu papel enfraquecido;

  1. Orientar que os Conselhos Municipais já existentes façam interlocução com gestores e gestoras, profissionais, organizações sociais e pessoas com deficiência de municípios vizinhos, visando à divulgação e sensibilização para implantação de novos Conselhos;

  1. Que os Conselhos Municipais existentes convidem representantes de municípios onde não existam Conselhos para participarem de suas reuniões, com o objetivo de se apropriarem das metodologias utilizadas para o funcionamento dos Conselhos;

  1. Propor a criação de Comissões Parlamentares para discussão de temas relacionados às políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência (direitos, acessibilidade, financiamento público, entre outros), bem como para motivação e apoio à criação de novos Conselhos Municipais;

  1. Recomendar que os Conselhos Estaduais promovam reuniões ampliadas, descentralizadas nas regiões, com os Conselhos Municipais existentes e com representantes de municípios onde ainda não existam Conselhos, e que os Conselhos Estaduais que se organizam a partir dos Núcleos dêem a eles essa prerrogativa;

  1. Mapear as representações da sociedade civil nos Conselhos Municipais, estabelecendo co-responsabilidade dos conselheiros e conselheiras nas intervenções de ações de governo na área da pessoa com deficiência;

  1. Assegurar a participação de Conselhos Municipais, em particular os do interior, na composição dos Conselhos Estaduais;

  1. Assegurar que as discussões e deliberações aprovadas nos Conselhos Estaduais sejam socializadas com todos os Conselhos Municipais;

  1. Implementar mecanismos mais eficazes para a divulgação e difusão de políticas, programas, projetos e demais ações voltadas para as pessoas com deficiência, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis para isso;

  1. Aperfeiçoar no Conade os mecanismos de articulação junto aos Conselhos Municipais e Estaduais a fim de que se tenham ações conjuntas nas três instâncias;

  1. Propor que o Conade, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais realizem campanhas e utilizem suas redes para a divulgação da importância da criação de Conselhos Municipais dos direitos das pessoas com deficiência;

  1. Estabelecer no PPA e na LDO a garantia de recursos financeiros para ações de políticas públicas, bem como a criação e manutenção de Conselhos e fundos municipais de direitos das pessoas com deficiência;

  1. Propor e monitorar, junto ao governo federal, o estabelecimento de critérios de acessibilidade para as obras do PAC II, bem como para as demais obras que venham a ser executadas;

  1. Rediscutir os critérios de paridade na constituição das cadeiras dos Conselhos, tendo em vista os prejuízos comprovados nos processos decisórios destes colegiados.



São Paulo, 21 de maio de 2014.