INCLUA-SE!: *CEPAM - Cartilhas de acessibilidade nas calçadas.

Série: Cartilhas de Acessibilidade nas Calçadas.

Postado em 07.11.2011.

Lendo as Cartilhas de Acessibilidade nas Calçadas das Prefeituras, ou mesmo de instituições como o CREA (Conselho de Engenharia e Arquitetura), disponíveis na Internet, pude constatar que a maioria segue o modelo Passeio Livre, do município de São Paulo e, consequentemente, todos os equívocos contidos neste modelo e expostos neste blog também constam nessas cartilhas.

Pesquisando, cheguei a dois vetores de disseminação do modelo Passeio Livre: um é a Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM), que elaborou uma cartilha intitulada

Acessibilidade nos Municípios: como aplicar o Decreto 5.296-04.

Acesse a cartilha.

Esta cartilha tem como objetivo informar principalmente os gestores municipais do Estado de São Paulo, sanando as prováveis dúvidas sobre o Decreto Federal 5.296-04.

Um material que deve ser lido pelos administradores públicos (indico a leitura às Prefeituras dos sete municípios que compõem a Região do Grande ABCD); porém, sendo a CEPAM um "braço" da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo , dissemina como bons exemplos as ações da Prefeitura de São Paulo e, no capítulo 4, onde é abordado o Planejamento dos Logradouros Públicos (pág. 60), o Decreto Municipal 45.904-05 (Passeio Livre) é exposto como bom exemplo de padronização de calçada a ser seguido pelos demais municípios.

Segundo a CEPAM:

"A faixa de acesso ao lote ou faixa adicional é permitido o plantio de vegetação e a inclusão de mobiliário devidamente sinalizado com piso tátil de alerta."

Ou seja, para os (as) técnicos (as) da CEPAM, cada um ou o conjunto de objetos colocados rente ao alinhamento das edificações deverão estar contornados com pisos táteis de alerta (tronco-cônicos)!

Mas será que tal "solução" garantirá o conforto e a fluidez na caminhada das pessoas cegas que utilizam o alinhamento das edificações para se orientarem? Será que alguém pensou na poluição visual e comunicacional que esta "solução" acarreta? Será que as pessoas com deficiência visual participaram na tomada de decisão; foram ouvidas?

Posso estar enganada, mas a minha impressão é que as decisões foram tomadas por pessoas que não fazem uso da bengala longa!

E se mesas, cadeiras, vasos e tantos outros objetos causam insegurança e transtornos a uma parcela significativa de pessoas, imaginem então os declives e aclives transversais para acesso de automóveis aos lotes, permitidos por leis municipais, justamente sobre o alinhamento das edificações!

Portanto, técnicos(as) da CEPAM, faixa de acesso ao lote ou faixa adicional não deveriam ser empregados nas calçadas, pois pessoas cegas , surdocegas e com baixa visão se orientam pelo alinhamento das edificações; esta condição está na norma técnica 9050-04!

Fonte das Imagens: Cartilha Acessibilidade nos Municípios.

Na cartilha apresentada também há imagens de "bons" exemplos de calçamento feitos com pisos instáveis e que provocam trepidação em dispositivos com rodas, como os blocos intertravados.

Fonte da Imagem: Cartilha Acessibilidade nos Municípios.

Em Agosto deste ano estivemos na rua Augusta e observamos a total falta de acessibilidade nas calçadas feitas segundo o programa Passeio Livre e o quanto fora equivocado a colocação dos blocos intertravados, além da inconveniente - mas bem conveniente para alguns - faixa de acesso ao imóvel.

Enviamos algumas dessas imagens ao Portal Vida Mais Livre (Leia sobre) e também, a pedido do mesmo, ao vereador Gilberto Natalini (ex-PSDB e atual PV) que neste momento preside a CPI da Acessibilidade do município de São Paulo.

Além da cartilha a CEPAM, juntamente com a Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, criou um programa intitulado Subsídios à Elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade , onde buscou-se estimular o desenvolvimento de ações, nos municípios paulistas, voltadas às demandas e necessidades das pessoas com deficiência com foco no Decreto Federal 5.296-04. Foram 18 oficinas regionais realizadas em 2009 nas cidades-pólo. Veja imagens das oficinas. E obviamente que a cartilha Passeio Livre fora exposta como exemplo a ser seguido.

Na internet está disponível uma série de vídeos da oficina realizada na cidade de São Paulo. Infelizmente o áudio na maioria dos vídeos está ruim e não há legendas.

Selecionei um em que a atual presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) do município de São Paulo, Silvana Cambiaghi*, fez observações com relação à cartilha Passeio Livre, dentre elas , alguns itens que deverão ser revistos, pois na prática mostraram-se insatisfatórios, como o uso aleatório dos blocos intertravados sobre o passeio público (00:34:35) - lembrando que a CPA participou da elaboração da cartilha.

Fiquei surpresa com a declaração de Cambiaghi ao dizer que a CPA trabalhou para que houvesse a setorização das calçadas por faixas: faixa livre para o pedestre, faixa de acesso para a iniciativa privada e faixa de serviço para o mobiliário urbano (00:35:10). Mesmo ciente de que tal modelo havia sido elaborado pela CPA na gestão municipal da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) - Guia para Mobilidade em Vias Públicas -, acreditava que a setorização, ou melhor, a faixa de acesso ao imóvel, fosse fruto de uma imposição "de cima". Jamais imaginei que tal ideia fosse defendida por uma Comissão cujo objetivo é garantir a acessibilidade no meio urbano a TODOS!

*Silvana Cambiaghi (usuária de cadeira de rodas)

é mestre em Desenho Universal,

autora do livro Desenho Universal: Métodos

e Técnicas para Arquitetos e Urbanistas

(indico leitura) e docente da FAU-USP e SENAC.

Clique no link para acessar o vídeo. (Tempo 01:20)

http://www.ustream.tv/recorded/2102371

Atenção: há uma propaganda barulhenta e irritante da MTV ao longo da apresentação.

Algo sobre o futuro da música!

Em breve postaremos a descrição do vídeo.

Próxima postagem apresentaremos a cartilha da Associação Brasileira de Cimento Portland.

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