A Acessibilidade.

Por Amilcar Zanelatto.

A palavra acessibilidade é de frequência recente em nosso vocabulário. Ela tem ganhado expressão nos meios de comunicação, nas discussões políticas, nas organizações representativas das pessoas com deficiência na década em que estamos, com a promulgação, em 2000, das Leis Federais 10048 (elaborada pelo Poder Legislativo, trata de atendimento prioritário e de acessibilidade nos meios de transportes, e inova ao introduzir penalidades ao seu descumprimento) e 10098 (escrita pelo Poder Executivo, subdivide o assunto em acessibilidade ao meio físico, aos meios de transporte, na comunicação e informação e em ajudas técnicas).

Na verdade, pode-se dizer que o arcabouço jurídico que trata da questão da deficiência inicia sua forma em 1978, com a Emenda Constitucional no. 12 e, ainda assim, o texto dizia respeito tão somente ao acesso aos edifícios e logradouros. Com a promulgação da Constituição de 1988, houve a inserção efetiva do assunto no marco legal federal brasileiro, ainda que de forma muito tímida. 

O tema é citado na Carta Magna em seu artigo 5º, que garante o direito de ir e vir, e estabelece que: “XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” e no artigo 227, que define que: ”§ 2º - A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.”(sic).

Temos, portanto, uma legislação que atende direitos. E devemos reconhecer que isso foi possível em apenas três décadas porque houve o protagonismo de pessoas com deficiência na elaboração, luta e conquista desses direitos.

Mas qual a história da acessibilidade? O que é, afinal, acessibilidade?

Pretendo contribuir com um conjunto de textos, abordando a questão de três modos: histórico, político e educacional.

Antes, convido a você, pessoa leitora, a deixar aqui um comentário: o que entende por acessibilidade?

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