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Não sabemos o que somos e sim o que NÃO somos! Não somos uma organização não governamental sem fins e muito menos com fins lucrativos (ONGs); Não somos um INSTITUTO; Não somos uma INSTITUIÇÃO nem pertencemos a uma; Não somos de CONSELHOS nem representamos segmentos. Não defendemos bandeiras PARTIDÁRIAS. Sendo assim, somos ILEGÍTIMOS aos olhos dos Poderes Constituídos!

Por que celebrar? Causo: Visconde de Inhaúma.




Postado em 26.09.2011






Por Tuca Monteiro




Outro ponto que  causara muitas discussões, indignações e dúvidas na comunidade do orkut Ilha de São Caetano do Sul, fora quanto à  reforma, em 2005 (data do projeto e execução), da rua Visconde de Inhaúma pela municipalidade; sobretudo o emprego do piso tátil (piso de orientação para pessoas com deficiência visual).

O grande mistério ainda persiste: quem projetou aquela linha amarela de blocos intertravados com relevos esféricos estava delimitando uma área sobre o calçamento, de modo que todos os mobiliários urbanos* ficassem ordenadamente nesta área (denominada nas “cartilhas de acessibilidade em calçadas” como  faixa de serviço), deixando a área de passeio totalmente livre de obstáculos como determina a norma técnica NBR 9050-04  e, ao mesmo tempo, proporcionando uma linha de balizamento para que uma pessoa cega que faça uso da bengala longa caminhe com maior segurança e conforto, já que a Visconde de Inhaúma, em vários trechos, não possui um alinhamento das edificações que sirva como elemento de orientação (pessoas cegas se orientam pelo alinhamento das edificações), ou trata-se apenas de um elemento decorativo?

Se estes pisos foram de fato pensados com a função de orientar a pessoa cega - aliás, à época, a prefeitura anunciou que haveria piso "podotátil"(sic) na Visconde de Inhaúma -, onde está o equívoco? No projeto,  na execução ou  na aprovação e fiscalização? Pois esta linha de piso tátil  conduz a pessoa a todo tipo de obstáculos!


 
Rua Visconde de Inhaúma. Imagem Tuca Monteiro.


Qual fora a lógica? Seria uma faixa de percurso seguro com um piso em relevo no centro orientando a pessoa cega? Mas, há um poste no percurso! E por que há uma bifurcação na faixa de percurso (outro caminho) que orienta a pessoa cega a um canteiro com vegetação?

Fica evidente que quem projetou e quem aprovou desconhece como uma pessoa que faz uso da bengala longa se orienta pelo ambiente!


Se apenas fora concebido como elemento decorativo ( prefiro crer nesta possibilidade), quem projetou  ignorou ( por desconhecimento) o que estava determinado pela norma técnica NBR 9050-04; inclusive, o piso intertravado escolhido  causa trepidação em dispositivos com rodas, além de tornar a superfície do passeio  irregular e instável e não há diferenciação de textura e contraste de cor entre o piso da área de passeio com o piso adjacente (a faixa de serviço) e , portanto, caberia à prefeitura exigir as alterações: mas não o fez! Por quê? Será que também desconheciam o Decreto-Lei Federal vigente e a norma técnica que trata sobre a acessibilidade ao meio urbano?


Outro mistério consistia em quem elaborou o projeto de revitalização da Visconde de Inhaúma: algumas pessoas apontavam como sendo da equipe de Ênio Moro e José Gaino (arquitetos da prefeitura), outros diziam ser do renomado escritório do arquiteto e urbanista, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná pelo PSDB Jaime Lerner; afinal, este havia sido contratado pela prefeitura para traçar as diretrizes urbanísticas do Centro, do bairro Fundação e bairro Prosperidade ao custo de R$ 330 mil e um segundo contrato no valor de R$150 mil para consultoria para o sistema de transporte coletivo (2006). 

Para saber sobre a autoria do projeto basta pesquisar no google: Revitalização Visconde de Inhaúma. Obs.: Menção honrosa no Prêmio Jovens Arquitetos (2009) do Instituto de Arquitetos do Brasil.




Um "causo" curioso: 


Certa vez, um grupo de participantes da comunidade Ilha de São Caetano fora, a convite do prefeito Auricchio e por intermédio do hoje assessor de gabinete Anacleto Campanella Jr.,   dialogar sobre assuntos discutidos na comunidade, dentre eles sobre a revitalização da Visconde de Inhaúma, no Palácio Cerâmica, sede da Prefeitura. Um rapaz, chamado Sérgio, perguntou ao prefeito sobre a falta de acessibilidade e dos equívocos com os pisos táteis. Qual não fora a surpresa  quando o rapaz escreveu na comunidade que o  prefeito disse que a questão já havia sido levada ao Ministério Público e que este encerrou o caso, pois tudo estava dentro das leis!

Com a palavra Amilcar ...



No início de 2007, após o recesso do Judiciário, estive no MP para saber notícias sobre o inquérito concernente à manutenção, pela Câmara Municipal, do veto do Sr. Prefeito José Auricchio Jr. (PTB) ao PL relativo ao Art. 32 da Lei Municipal 4207/04 (veja "Por que se Movimentar?").

Aproveitei a ocasião e perguntei à Promotora (cujo nome não me recordo e que estava, na época, substituindo a Dra. Maria Izabel) sobre o caso da Visconde. Ela me dissera que, de fato, a Prefeitura fora questionada e que apresentara defesa, defesa essa, segundo ela, convincente (a Prefeitura alegou que executara o projeto dentro das normas vigentes) e que o processo fora arquivado.

Cabe um esclarecimento: o MP conta com profissionais do Direito, não de Engenharia ou Arquitetura; assim, avaliam os conflitos sob a ótica jurídica. Creio que, diante disso, o MP deveria ter solicitado parecer técnico independente (como se faz em causas trabalhistas que envolvam conflito de valores, quando o juiz solicita perícia contábil a auditores independentes) para corroboração ou discordância à defesa apresentada pela Prefeitura.

PontoDigital

Cito como exemplo a ocasião em que fomos Fabio Minjoni, Tuca Monteiro e eu registrarmos uma vivência no Ponto Digital (estava inacessível). Em frente ao Ponto Digital fica a Escola 28 de Julho (lecionei lá no final dos '80), recém municipalizada e reformada. Vimos que as adaptações realizadas pela municipalidade para atender a acessibilidade não funcionavam (erros de projeto). Queríamos fazer imagens mas não fomos permitidos: a direção da escola pediu que redigisse um ofício à Diretoria de Educação solicitando autorização para registrar imagens. Redigi o ofício e protocolei na Diretoria de Educação . Quinze dias depois recebi resposta da então Diretora de Educação e hoje Secretária Magali Aparecida Selva Pinto recusando e alegando, na recusa, que "a reforma feita na referida escola seguiu todas as normas de acessibilidade". A diretora da escola, na ocasião de nossa visita, me disse que "dias antes da 'reinauguração' um promotor do Fórum visitara a escola e dissera que estava tudo ok."    

Amilcar Zanelatto. 


É, pelo visto, até o MP desconhece as Leis!

Porém, como disse anteriormente, o importante mesmo é celebrar com ações "simbólicas" o Dia Nacional de Luta dos DIREITOS das Pessoas com Deficiência. 

Bravo prefeitura, bravo vereadores! 






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* Mobiliários urbanos: lixeiras, postes de iluminação e energia, bancos, floreiras, bancas de jornal, orelhões, ponto de ônibus e táxi, caixa postal, hidrantes entre outros.

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Um comentário:

  1. agora sim:

    Temos leis que somente pune aquele que nao tem poder, dinheiro, status; temos políticos que barganham, roubam discaradamente, se divertem com a cara do povo que os elegeu. Temos direitos e deveres diferenciados, na prática, dos governantes. Porque um político trabalha tao pouco e ganha tanto porisso, pq ele nao precisa apresentar atestado medico quando falta ( e como faltam), pq eles tem moradia gratis, cartao de credito gratis, automovel gratis, viagens com familia gratis, um salario que daria para comprar um apto por mes... tudo isso gratis pra eles mas quem paga as contas somos nós...Acham mesmo que eles vao se importar com deficientes fisicos? Quando mudarem essas leis e os politicos tiverem que trabalhar (sem faltas) 8 h por dia, ter ferias de apenas 1 mes, salarios compativeis com a realidade brasileira, terem de usar do proprio salario custeio com a saude dele e sua familia, comprar do seu bolso o combustivel do carro, sair do seu salario todas compras do mes, pagar os estudos dos filhos... enfim, sem regalias... e ser punido quando corrupto como qualquer mortal seria... acredito que nosso país pudesse melhorar, o povo poderia ter mais dinheiro pra viver dignamente porque o que cada politico ganha neste país daria pra melhorar o salario de toda população. Eu cansei de esperar que alguem neste país tenha vergonha na cara, seja do legislativo, executivo ou judiciario; cansei de ver o mal exemplo que temos em todas as lideranças e na sociedade como um todo... cansei de esperar esse país sair da adolescencia pq desde que me conheço por gente ouso dizer que o Brasil é criança, mas enqto essas ações continuarem ele nunca vai virar adulto. Porque nao poderia ser como na suiça (ou suecia nem me lembro qual) onde deputados nao tem regalias, moram em aptos pequenos e com lavanderia coletiva entre outras coisas...Como esperar que tambem o povo nao se corrompa qdo os exemplos partem de cima. Nao se costuma dizer que educação começa em casa? Nossa casa é o Brasil; nossos pais sao os governantes e eles nos ensinam a corrupção, e tudo isso que vemos e ainda por cima nao respeitam a vida seja a nossa como de animais.... Eu tenho nojo dessa corja e para que eu volte a acreditar em neles terao que mostrar primeiro serem merecedores de confiança. Se dependesse de mim ninguem seria eleito até que as leis mudassem e fossem candidatos as pessoas que abraçam a função com respeito, dignidade de quem quer um povo próspero.

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