Sobre o Movimento Popular INCLUA-SE

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São Caetano do Sul, Região do ABCD /São Paulo, Brazil
Não sabemos o que somos e sim o que NÃO somos! Não somos uma organização não governamental sem fins e muito menos com fins lucrativos (ONGs); Não somos um INSTITUTO; Não somos uma INSTITUIÇÃO nem pertencemos a uma; Não somos de CONSELHOS nem representamos segmentos. Não defendemos bandeiras PARTIDÁRIAS. Sendo assim, somos ILEGÍTIMOS aos olhos dos Poderes Constituídos!

Diálogos, História, CENSO, Teleton e MacDiaFeliz

Postado em 29.11.2010.

                    Por Amilcar Zanelatto Fernandes                                          


 Censo Insensato

O Brasil coleta dados sobre pessoas com deficiência desde 1872, porém de forma precária e centrada apenas nos aspectos físicos. De 1920 até 1940, o censo inclui algumas categorias mentais (sic) advindas do Congresso de Londres. Já a partir da década de 1980, por pressão de organizações de pessoas com deficiência, se tornam obrigatórias perguntas que apurem com mais precisão dados sobre o segmento. Entretanto, a Lei 7853/89 mantém a obrigatoriedade somente de perguntas referentes a características físicas e intelectuais. O censo de 1991 mantém a mesma formatação.

O censo de 2000, por recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde), passa a adotar o CIF (Código Internacional de Funcionalidades) como inspiradora a formulação das perguntas, referenciando-se por um modelo social. Esse novo critério apurou que, no censo 2000, 14,5% (24,1 milhões entre 166 milhões) das pessoas declararam ter algum tipo de deficiência. Em 1991, foram apuradas 1,41% (2,07 milhões entre 146 milhões). Um aumento nominal de 1063%!!!

Então, podemos afirmar que há precisão nesses dados, não?

Não.

Por que?

Porque esses dados foram colhidos por amostragem.

Pelo critério de amostragem, em um de cada cinco domicílios é aplicado o questionário para verificação de existência de pessoa com deficiência.

Além disso, as questões estão elaboradas de forma tal que suscitam dúvidas quanto à precisão estatísticas dos resultados.


Vejamos o questionário do Censo 2000, encontrável no endereço http://www.ibge.gov.br/censo/quest_amostra.pdf :





4.10 - TEM ALGUMA DEFICIÊNCIA MENTAL (sic) PERMANENTE QUE LIMITE AS SUAS ATIVIDADES HABITUAIS?
(Como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.)
1 - SIM                                                                      2 - NÃO

4.11 - COMO AVALIA A SUA CAPACIDADE DE ENXERGAR? (Se utiliza óculos ou lentes de contato, faça sua avaliação quando os estiver utilizando)
1 – INCAPAZ             2 - GRANDE DIFICULDADE PERMANENTE
3 - ALGUMA DIFICULDADE PERMANENTE          4 - NENHUMA DIFICULDADE

4.12 - COMO AVALIA A SUA CAPACIDADE DE OUVIR? (Se utiliza aparelho auditivo, faça sua avaliação quando o estiver utilizando)
1 – INCAPAZ                                                             2 - GRANDE DIFICULDADE PERMANENTE
3 - ALGUMA DIFICULDADE PERMANENTE        4 - NENHUMA DIFICULDADE

4.13 - COMO AVALIA A SUA CAPACIDADE DE CAMINHAR/SUBIR ESCADAS?(Se utiliza prótese, bengala ou aparelho auxiliar, faça sua avaliação quando o estiver utilizando)
1 – INCAPAZ                                                             2 - GRANDE DIFICULDADE PERMANENTE
3 - ALGUMA DIFICULDADE PERMANENTE        4 - NENHUMA DIFICULDADE

4.14 - TEM ALGUMA DAS SEGUINTES DEFICIÊNCIAS: (Assinale somente uma alternativa),
priorizando a ordem apresentada)
1 - PARALISIA PERMANENTE TOTAL                  2 - PARALISIA PERMANENTE DAS PERNAS
3 - PARALISIA PERMANENTE DE UM                  4 - FALTA DE PERNA, BRAÇO, MÃO, PÉ OU   DOS LADOS DO CORPO                                              DEDO POLEGAR

5 - NENHUMA DAS ENUMERADAS.


Na questão 4.10, referente à deficiência metal (sic) (percebem o erro na terminologia? Não há deficiência mental; há doença mental. E doenças, muitas não são de caráter permanente – porque curáveis -, enquanto que uma deficiência somente é deficiência porque permanente), há duas opções de resposta: sim ou não.

Ora, como aferir “limitações”?

Há graus de severidade limitativa, comparativamente ao meio, em qualquer tipo de deficiência.

Não seria mais prático e preciso, portanto, sensato (sem eufemismos) perguntar à pessoa entrevistada:
“Há alguma pessoa com deficiência intelectual?

Se sim, de que tipo (lista de causas de deficiência intelectual, inclusive a opção “desconhecida”)?

Estuda? Qual grau de escolaridade?

Trabalha?

Tem autonomia para as seguintes atividades: alimentação, higiene pessoal, locomoção?

Já nas questões 4.11 a 4.13 verificamos que, se a pessoa entrevistada utilizar prótese ou órtese e declarar o item 4 (nenhuma dificuldade), ela passa a não ter deficiência. É isso?

A questão 4.14, por seu turno, considera apenas a existência de hemiplegia, paraplegia, tetraplegia e amputação. Esqueceram-se, os(as) elaboradores(as), que existem atrofias também, como no meu caso: atrofia de membros superiores causada pela Síndrome da Talidomida.

Independentemente disso, o IBGE divulgou os seguintes dados básicos apurados em 2000:

Censo IBGE 2000 - População com Alguma Deficiência.

Mental (sic): 2.848.684

Física:
- Tetraplegia, paraplegia ou hemiplegia : 955.287
- Falta de membro ou de parte dele: 466.936
TOTAL: 1.422.223

Motora:
- Incapaz de caminhar ou subir escada: 588.201
- Grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escada: 1.799.917
- Alguma dificuldade permanente de caminhar ou subir escada: 5.491.482
TOTAL: 7.879.600

Auditiva:
- Incapaz de ouvir: 176.067
- Grande dificuldade permanente de ouvir: 860.889
- Alguma dificuldade permanente de ouvir: 4.713.854
TOTAL: 5.750.810

Visual:
- Incapaz de enxergar: 159.824
- Grande dificuldade permanente de enxergar: 2.398.472
- Alguma dificuldade permanente de enxergar: 14.015.641
TOTAL: 16.573.937

Em 2004 eu ainda era filiado ao Partido dos Trabalhadores e um colega de partido, Flavio Henrique, manifestara interesse em se candidatar à vereança no pleito municipal daquele ano, aqui em São Caetano do Sul. Flavio, que é cego, me fora apresentado por Tuca Munhoz, então Coordenador do Setorial Estadual da Pessoa com Deficiência Petista e com quem eu, em 1991, fundara o MID, hoje Instituto MID para Participação Social da Pessoa com Deficiência. Tuca nos apresentara a Cida, socióloga cujo trabalho fora, dentre outras análises, o de “cruzar” dados sobre condições sócio-econômicas e escolaridade de pessoas com deficiência do município de São Caetano do Sul, onde moro. Apurou-se que 10,9% da população de São Caetano declararam ao Censo (por amostragem) 2000 ter algum tipo de deficiência. Destas, em idade escolar (28% da população com deficiência), apenas 24% concluíra o Ensino Fundamental. Da população economicamente ativa, somente 1,4% trabalhavam formalmente. 71% das pessoas com deficiência no município pertenciam a famílias cuja renda não ultrapassava dois salários mínimos.

Munido deste e de outros dados, pesquisei quantas e quais as ações do Poder Público municipal durante o período 2001-2004 em favor do segmento.
  • Não houvera política pública
  • A produção legislativa do período voltada ao segmento somente não fora nula porque um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP obrigou o Executivo a fazer aprovar a Lei 4207/04 que “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS" (sic) (coligido do PL 3638/00, de iniciativa do então deputado Paulo Paim (PT)). E este “estatuto” municipal está repleto de barreira programática.
Gerou-se, então, o seguinte documento:

"INTRODUÇÃO


Da população brasileira, cerca de 14,5% - aproximadamente 24,6 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Em São Caetano do Sul, 10,9% da população declarou ao censo 2000 do IBGE possuir algum tipo de deficiência, sendo que cerca da metade desse percentual apresentam deficiência física ou  mobilidade reduzida, 35% com deficiência sensorial ( visual ou auditiva ) e cerca de 15% com deficiência intelectual.

Sabendo-se da dívida social histórica que os municípios têm para com as pessoas com deficiência, e a consequente falta de qualidade de vida deste segmento, concluímos que uma sociedade que se pretende democrática e humanista, portanto, socialista, deve entender a realidade e as necessidades destas pessoas e, em respeito a elas, instituir políticas específicas a partir de um novo modelo e de uma nova postura, contemplando a participação e reconhecendo o papel protagonista desse segmento nas propostas de ações afirmativas que equiparem oportunidades, reordene e articule as ações do Município na perspectiva de proporcionar uma vida mais digna, com qualidade e, principalmente, autonomia.
Amílcar Zanelatto Fernandes

I – Diagnóstico

I.a – Acessibilidade Arquitetônica
A Lei Municipal 4.207/04 (Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência e de necessidades Especiais(sic)) trata da acessibilidade - sendo seus artigos coligidos da PL 3638/00 e Lei Federal 10.098/00  -; e, no entanto, o Estatuto ainda não foi regulamentado. Não há adaptação de calçadas, com guias rebaixadas conforme norma da ABNT (consideramos a NBR 9050 como referência, apenas. Há falhas que necessitam ser reparadas). Os edifícios públicos e privados necessitam de adaptações, há ausência de continuidade e uso inadequado do Símbolo Internacional de Acesso (SAI).

I.b – Acessibilidade de Comunicação
A Prefeitura não possui um programa de comunicação institucional impresso em Braille, os eventos públicos não contam com tradutores de LIBRAS ( Língua Brasileira de Sinais ) e ainda não implantamos um programa de inclusão digital.

I.c – Transporte
O sistema de transporte coletivo do município conta com alguns ônibus dotados de plataforma elevatória para pessoas com deficiência, mas por falta de um programa integrado de acessibilidade, não atende às nossas necessidades. Há apenas uma perua “Van” para condução de pessoas com deficiência a hospitais públicos ou privados.

I.d – Educação
Não existe na cidade nenhum projeto de inclusão escolar de pessoas com deficiência envolvendo capacitação profissional do corpo docente, agentes escolares, administração escolar, pais e corpo discente. Poucas escolas estão adaptadas conforme a Lei de Acessibilidade. Das pessoas com deficiência do município em idade escolar, 76% não completaram o ensino fundamental.

I.e – Cultura, Esporte e Lazer
Programas esportivos e de lazer voltados para pessoas com deficiência são nulos no município, embora haja uma lei municipal (3.626/98), não regulamentada, que “disciplina a participação de pessoas com deficiência nos jogos regionais no município”. O acervo em Braille é deficitário, abrigado em uma única biblioteca (Vila Gerty); os funcionários não estão capacitados para receberem pessoas com deficiência e não há acessibilidade digital, assim como arquitetônica. Os espetáculos teatrais não contam com tradutores em LIBRAS.

I.f – Saúde
Não existe no município um programa específico de atendimento a pessoas com deficiência, em especial à mulher com deficiência. Não existe um serviço público municipal de habilitação e reabilitação, nem políticas públicas de prevenção de enfermidades que resultam em sequelas.

I.g – Emprego e Renda
O município carece de serviços de capacitação profissional para pessoas com deficiência.
Desconhece-se o número de empresas que possuem mais de 100(cem) funcionários, para a exigência do cumprimento da lei de cotas. Cerca de 98,6% das pessoas com deficiência do município, em idade de trabalho, não estão inseridas no mercado formal e, desse percentual, 76% nunca trabalharam.

I.h – Assistência Social
São Caetano do Sul adota uma incisiva política asssistencialista. Suas principais instituições assistenciais (APAE e Anne Sullivan) têm forte representatividade na Câmara Municipal. A maioria das pessoas com deficiência ou seus familiares por mim abordados nesses meses tem receio de participarem de discussões de seus direitos por acreditarem que possam perder “privilégios”, tais como vaga nas instituições, cadeiras de rodas, cestas básicas, etc..

Esse modelo deve ser insistentemente combatido, pois estabelece uma relação de dependência, impedindo a construção de uma autonomia e o consequente não pertencimento à cidade.

Há um Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência(sic), conforme Lei Municipal 4.096/02 (não regulamentada), não paritária.


II – Propostas

Abaixo estão descritas algumas propostas desse setorial para o segmento:

• Promover a articulação das políticas públicas municipais setoriais, como educação, saúde, transporte, comunicação, ação social, esportes, lazer, cultura e infra-estrutura, entre outras, a fim de que sejam criadas redes de serviços que contemplem uma nova atitude em relação à atenção do município em “promover a cidadania da pessoa com deficiência”, entendendo-se como efetiva sua participação em uma sociedade autônoma ;

• Estimular pesquisas e estudos sobre as causas que originam as deficiências no município, visando a prevenção;

• Estimular pesquisas censitárias e demais estudos da pessoa com deficiência para que o município possa ter um perfil delas, com o objetivo de tornar públicas suas realidades (quantos somos, quais as causa da deficiência, onde estamos, como vivemos, quais os níveis de escolaridade, etc.);

• Assegurar o direito à comunicação e à cultura às pessoas com deficiência visual e auditiva estimulando a produção em Braille, Libras, textos falados, programações legendadas, acessibilidade digital em todas as páginas da administração pública e outros recursos, de forma a garantir a universalização da comunicação, da formação e da informação;

• Garantir o cumprimento da legislação no que diz respeito à acessibilidade, com a eliminação de barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais através de adaptações dos espaços, edifícios, meios de transporte, etc;

• Desenvolver ações que estimulem as empresas a adaptarem seus métodos, procedimentos, e equipamentos de trabalho às pessoas com deficiência;

• Cumprir a legislação no que diz respeito à construção de moradias acessíveis as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos programas de habitação municipal, utilizando o conceito o Desenho Universal;

• Assegurar a participação de pessoas com deficiência em todas as fases do processo de formulação e implementação das políticas públicas para este segmento;

• Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência como instância de formulação, definição e participação popular e democrática da pessoa com deficiência, como a criação do Comitê Municipal de Acessibilidade;

• Promover programas de capacitação dos recursos humanos do município sobre essa nova atitude em relação à pessoa com deficiência."


Como podem perceber, embora o documento acima fora gerado tendo como base dados do Censo 2000, se o Censo trouxesse maior precisão, melhor seria o planejamento para ações concretas ao segmento.

 

Por que, afinal, o IBGE não apura com precisão dados quantitativos e qualitativos do segmento, insistindo no Censo por amostragem?

Por que o Poder Público – mormente em gestões que sustentam o sistema econômico vigente - não se interessa, mesmo com os dados apenas estatísticos, em promover políticas públicas consistentes ao segmento?

É o que analisaremos na próxima postagem, Teleton e MacDiaFeliz.

Mas, antes, convido o(a) leitor(a) a analisar o questionário do Censo (por amostragem) 2010: o que acham?


 




6.14 - TEM DIFICULDADE PERMANENTE DE ENXERGAR?
( SE UTILIZA ÓCULOS OU LENTES DE CONTATO, FAÇA SUA AVALIAÇÃO QUANDO OS ESTIVER UTILIZANDO)
1 - SIM, NÃO CONSEGUE DE MODO ALGUM 3 - SIM, ALGUMA DIFICULDADE
2 - SIM, GRANDE DIFICULDADE 4- NÃO, NENHUMA DIFICULDADE

6.15 - TEM DIFICULDADE PERMANENTE DE OUVIR?
( SE UTILIZA APARELHO AUDITIVO, FAÇA SUA AVALIAÇÃO QUANDO O ESTIVER UTILIZANDO)
1 - SIM, NÃO CONSEGUE DE MODO ALGUM 3 - SIM, ALGUMA DIFICULDADE
2 - SIM, GRANDE DIFICULDADE siga 6.16 4 - NÃO, NENHUMA DIFICULDADE

6.16 - TEM DIFICULDADE PERMANENTE DE CAMINHAR OU SUBIR DEGRAUS?
( SE UTILIZA PRÓTESE, BENGALA OU APARELHO AUXILIAR, FAÇA SUA AVALIAÇÃO QUANDO O ESTIVER UTILIZANDO)
1 - SIM, NÃO CONSEGUE DE MODO ALGUM 3 - SIM, ALGUMA DIFICULDADE
2 - SIM, GRANDE DIFICULDADE siga 6.17 4 - NÃO, NENHUMA DIFICULDADE

6.17 - TEM ALGUMA DEFICIÊNCIA MENTAL / INTELECTUAL PERMANENTE QUE LIMITE AS SUAS ATIVIDADES HABITUAIS, COMO
TRABALHAR, IR À ESCOLA, BRINCAR, ETC.?
1 - SIM 2 - NÃO



Leia também: Diálogos e História.

Em uma sociedade que apenas possibilita a integração, o "degrau" no Congresso Nacional causou espanto.

 Postado em 26.11.2010


 Por Tuca Monteiro               



Um dos assuntos do momento no twitter sem dúvida fora o Congresso Nacional. Muitas pessoas “twittando” indignadas sobre a matéria do jornalista Jairo Marques intitulada “Degraus desafiam deputados cadeirantes em Brasília”.

Para aqueles (as) que não apreciam serem reduzidos (as) a um objeto ( conheço alguns (mas) como o @Tucamunhoz, do MID) - no caso, a uma cadeira (cadeirante) - tomo a liberdade de sugerir um título mais apropriado: 

Degraus no Congresso Nacional desafiam deputados (as) com deficiência

Mas não fora o termo “cadeirante” que indignara as pessoas, absolutamente que não! A questão fora: como é possível o Palácio do Planalto (dos Despachos), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, além do Ministério da Educação, (lugares citados na matéria) não estarem plenamente Acessíveis a TODAS as pessoas!? Como podem descaradamente os nobres representantes do POVO (!) ignorarem as Leis e ferirem a Constituição Brasileira?  (E lembrando que estar acessível não é apenas estar livre das assombrosas barreiras arquitetônicas). 

Contudo, aqueles que tem por hábito vivenciar os lugares e percebê-los sob o olhar da acessibilidade, tanto arquitetônica quanto urbanística, não se espantariam com tal constatação: essa, infelizmente, é a realidade. Basta lapidar o olhar - como tenho dito aqui, no blog - e passamos a enxergar que o que há é a falsa acessibilidade por todos os lados neste País, embora muitos são os que gritam:

A REVOLUÇÃO CHEGOU!...

Temos até cidades modelos em Acessibilidade e Inclusão divulgadas pelo governo Federal, levando-me a crer que o olhar do mesmo sobre o que seja Acessibilidade e Inclusão esteja bem desfocado.

Lamento em dizer aos revolucionários, mas há ainda um longo caminho a ser percorrido e muito a ser modificado; transformado. Falta um olhar crítico sobre tudo o que os Poderes - tanto o Federal, quanto o Estadual e, sobretudo, o Municipal - estão elaborando. Cito como exemplo as Cartilhas de Acessibilidade nas Calçadas, onde estão presentes, além da falsa acessibilidade, o descaso, a ignorância sobre o universo e as necessidades da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida pelos gestores públicos e com anuência de pessoas com deficiência e de “especialistas” em Acessibilidade, Desenho Universal e Inclusão!

Sem falar que, após duas décadas de luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, muitos são os que mal sabem diferenciar um conceito Integracionista de um conceito Includente. Como podem defender um modelo econômico-social pautado na competitividade e na desigualdade e ao mesmo tempo lutarem pela inclusão? Isso é, no máximo, buscar a integração; integrar alguns: neste caso, aqueles que estão aptos física e economicamente a se adequarem ao modelo social pré-estabelecido.

Estes (as), por sua vez, buscam o direito ( que deve ser para TODOS) de terem acesso a tudo, desde avião, hotel, motel, turismo, restaurante, shopping center, teatro, cinema, carros, casa, e claro ao Congresso Nacional (!); enfim, potenciais consumidores que terão a sua disposição tudo o que há de mais moderno em tecnologia assistiva - não foi à toa que a novela global Viver a Vida tinha como pessoa com deficiência uma moça da elite carioca.

Estão incluídos?

Não!

Estão integrados, pois incluir é dar as mesmas condições a TODOS (AS). E sabemos que o Brasil é um dos países mais injustos do ponto de vista social.

Somente uma minoria está tendo acesso à cidade, à sociedade, enquanto que a maioria - que inclusive vive em péssimas condições de habitabilidade - continuará excluída. Pergunto: como será a vida das pessoas com deficiência nos chamados bairros satélites em Brasília? Se falta acessibilidade nos Palácios, faço idéia no restante.

Obviamente, e se o IPHAN com o discurso preservacionista do “não podemos comprometer a estética do edifício” (os edifícios em questão são tombados) não colocar mais obstáculos, em breve (se tudo correr bem com as licitações ou quem sabe carta convite, se o orçamento das adaptações não extrapolarem o orçamento; se..., se..., se...) os (as) três deputados (as) eleitos (as) terão pleno acesso aos Palácios. Certamente uma equipe de especialistas em Acessibilidade tornará cada cantinho, cada objeto acessível a eles (as), incluindo no pacote também as adaptações nas novas moradias; certamente não irão esquecer desse detalhe.

E por falar em detalhe, que tal essas cozinhas projetadas seguindo o conceito do Desenho Universal, um luxo!




O problema será se os demais deputados(as) e também os senadores (as), ou até mesmo nossa Presidenta fizerem questão de uma dessas; ai meu bolsinho...

A minha maior indignação é: e quanto ao restante da população, aqueles que ainda vivem da caridade dos mais favorecidos, vivem dependendo das instituições assistenciais ou  asilares e que muitas vezes não tem acesso ao saneamento básico (o que dirá a uma cozinha automatizada), quando é que terão os mesmos direitos que os nobres deputados (as)? Até quando teremos que ficar apontando cada equívoco, cada omissão dos governantes, denunciando ao Ministério Público sempre, sempre, sempre e para no final conseguir no máximo um remendinho mal feito, mas que custará caro aos cofres públicos?



E o que seria essa falsa acessibilidade?

Ter uma rampa de acesso a um edifício com até 12,5% de inclinação!

Ter rampas nas calçadas com até 8,33% de inclinação!

Ter apenas o vaso sanitário dentro da cabine de um sanitário e não ter o lavatório!

Ter portas de acesso em edifícios de uso público com no mínimo 80cm!

Ter um único orelhão acessível em uma rua de grande extensão!

Ter pisos nos passeios que causam sensação de tridimensionalidade, devido ao desenho, as pessoas com baixa visão!


Citei algumas das barreiras existentes na norma NBR 9050-04 e que passam a impressão para quem não é pessoa com deficiência, ou que não esteja com mobilidade reduzida, que o lugar está adequado a todos mas, no entanto, não permite o conforto, a segurança muito menos a autonomia. O que espero dos três deputados (as) que levantam a bandeira da Pessoa com Deficiência (Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Walter Tosta (PMN-MG))? Que participem ativamente da discussão pública sobre a revisão da norma!

Abaixo não somente com as barreiras arquitetônicas, mas também, com as programáticas!

Diálogos, História, Censo, Teleton e MacDiaFeliz





 Por Amilcar Zanelatto        







“Professor, se eu tivesse nascido na Roma Antiga, mesmo livre, seria considerado Pessoa?”

“Boa pergunta. Provavelmente não. Por que esta pergunta?”

“Porque estou pesquisando a origem do preconceito a pessoa com deficiência. Acredito que seja de origem estética. Há um padrão de forma humana: o que difere do padrão não é bem quisto...”

“Não creio que a origem (do preconceito) seja estética. Já parou para pensar que pessoas com deficiência sejam historicamente consideradas inúteis à sociedade? O Direito define relações, conforme o contexto histórico da sociedade. Procure entender o comportamento social frente à deficiência e compreenderá a relação do Direito. Acredito que este seja o caminho. Pesquise isto: qual o valor da pessoa com deficiência para sociedade?

“A sociedade exterminava pessoas com deficiência, Professor. Até os gregos, considerados o berço da civilização ocidental...”

“Sim, mas até um deus com deficiência eles tiveram, não?”


“Mas não foi Homero quem criou Hefesto? (Hefesto, o ferreiro divino, o que forjou armas a Aquiles, a pedido de Tétis. Seguindo os parâmetros da mitologia, Hefesto ao nascer é rejeitado pela mãe Hera por ter uma das pernas atrofiadas. Zeus, em sua ira, o atira fora do Olimpo. Em Lemnos, na Terra entre os homens, Hefesto compensou sua deficiência física e mostrou suas altas habilidades em metalurgia e artes manuais. Casou-se com Afrodite (Amor) e Atena (Sabedoria)).

“E Heródoto criou a História. Pela História acredito que encontrará sua resposta. Não é pela Estética ou o Direito. Pela História”.


Este diálogo (o que me recordo dele) travei com o Professor Doutor Del Nero, no corredor da Faculdade de Direito de São Bernardo, em 1996, após uma aula de Direito Romano sobre a definição jurídica de Pessoa. Neste dia o abordei porque ele dissera que, para os romanos, na antiguidade, uma pessoa nascida com deficiência era fruto de coitum cum besta, ou seja, fruto da conjunção carnal da mulher com um animal não humano.

Decidi seguir o conselho de Del Nero e busquei na pesquisa histórica minha resposta. Evoquei Mnemosine , que então se tornara minha deusa predileta. Redigi o seguinte texto:

Sobre a Pessoa com Deficiência.

Ao tratarmos da questão da deficiência, hodiernamente, não podemos deixar de verificar o comportamento da sociedade humana frente à pessoa com deficiência ao longo da História.

A sobrevivência dos primeiros agrupamentos humanos era garantida pela caça, em ambiente hostil. Os membros dessas tribos que porventura nascessem ou adquirissem algum tipo de deficiência eram imediatamente executados ou abandonados à própria sorte.

Com o advento do sentido de propriedade (latente ou inerente?), e a consequente fixação do ser humano em território demarcado; com o domínio das primeiras técnicas agrícolas, a condição para a sobrevivência era o de “pegar em armas”, para defesa territorial, e a habilidade física para manipulação de ferramentas agrícolas. Pessoas com deficiência, perante tais circunstâncias, eram abandonadas.

As civilizações Inca e Grega – mormente em Esparta – também executavam as pessoas que viessem ao mundo com algum tipo de deficiência: a primeira punia com a morte seus membros julgados e condenados por “ociosidade” e, assim, por presunção, a pessoa com deficiência era considerada “inútil” ao corpo social; a segunda, pela idealização da “perfeição” física e expansão e defesa territorial também considerava seus membros com deficiência incapazes para o convívio social, os eliminando.

No Império Romano, era admitido ao pai executar crianças com deficiência por afogamento. Sabe-se que o Direito romano não a reconhecia como cidadã romana, mesmo nascida livre. A pessoa nascida com qualquer deformação era considerada “monstrum”, fruto de “coitum cum besta”, ou seja, fruto da conjunção carnal da mulher com um animal!!

Da execução sumária, a sociedade “evolui”, passando, por influência do conceito de caridade difundida pela tradição judaico-cristã, a “asilar” as pessoas com deficiência: surgem então as primeiras organizações chamadas “assistenciais”. Na lógica destas instituições, a pessoa com deficiência deve receber tratamento “especial”: em local “apropriado” e apenas na companhia de seus pares. Da execução sumária – não nos esqueçamos do massacre de pessoas com deficiência promovida pelo regime nazi-fascista - ao asilo, hoje a pessoa com deficiência luta para que a sociedade dê outro passo: o passo da inclusão.

Para tanto, é necessário que a sociedade compreenda as etapas que deve transpor para atingir tal fim: o reconhecimento, a interação, a inclusão e, por fim, a assimilação. Quando a sociedade reconhece a existência da pessoa com deficiência, retira de seu imaginário a adjetivação de incapacidade, de incompetência para o convívio social. Nasce daí uma nova consciência, uma nova atitude: a de que a pessoa com deficiência é apenas diferente, principalmente em sua relação com o mundo objetivo, mundo este construído e conduzido por não-deficientes.

Transposta esta etapa, a sociedade considerará a necessidade de interagir com ela, pessoa com deficiência, compreendendo que suas “limitações” se dão por circunstância, por característica física, cognitiva ou sensorial própria, “limitação” esta imposta pelo meio. 

Para nós, a inclusão está a etapa mais difícil para a sociedade não-deficiente transpor, haja vista a resistência em nos considerarem protagonistas de nossa história e a consequente dificuldade de entender as barreiras que nos impõem, fruto da não-transposição das etapas anteriores: a barreira arquitetônica, a atitudinal, a comunicacional, a instrumental, a metodológica e a programática.

A assimilação dar-se-á quando passarmos a estabelecer um diálogo, apresentando a todas e todos nosso universo; quando compreenderem que temos a autoridade – pela vivência – de os educar para uma convivência harmoniosa e autônoma. Estamos dispostos a recebê-los em nossa casa. Mas, por favor, tirem os sapatos.”

Guardei este texto por dez anos e o publiquei numa comunidade do orkut, em 2006.
Percebi que necessitava de dados não apenas históricos para compreender a relação da sociedade com a questão da deficiência: necessitava também de dados numéricos, estatísticos.

Busquei, então, a fonte de dados: o IBGE.

Próxima postagem: Censo


O Que Faz Você Feliz?

Postado em 15.11.2010



Por Tuca Monteiro     









Postei no TWITPIC, no dia seis de novembro, a seguinte imagem:


Eu utilizando uma cadeira de rodas e tentando acessar o caixa com o Símbolo Internacional de Acesso  de uma loja do Pão de Açúcar, em São Caetano do Sul. Digo tentando, pois o corredor do caixa NÃO tinha a largura adequada que permitisse a minha passagem e a de qualquer pessoa que ali estivesse com uma cadeira de rodas.

O que me motivara a postar esta imagem no TwitpicO Teleton!

Para quem não sabe (se é que haja alguém que desconheça o teleton), neste dia aconteceu no SBT o Teleton em prol das crianças da AACD e, como é sabido, muitas empresas fazem doações ao Teleton; uma delas foi o Grupo Pão de Açúcar que fez uma doação de 290 mil reais.

Obviamente que fiquei indignadíssima ao vir a seguinte cena, afinal havia vivenciado a inacessibilidade de uma das lojas do Pão de Açúcar. Alias, não fora somente o Pão de Açúcar que me deixara indignada, outros grupos como o Bradesco e o Itaú também mexeram com meus nervos e pelo mesmo motivo, a inacessibilidade (falsa acessibilidade) em agências que frequento.

Penso se as demais empresas que fizeram suas doações, ou mesmo o grupo Silvio Santos, e tiveram seus nomes citados estão seguindo as leis de Acessibilidade seja no meio físico, comunicacional, instrumental e gerando empregos de fato as pessoas com deficiência, não somente com deficiência física, mas também, as que possuem deficiência sensorial e cognitiva.

No dia dez de novembro recebi no meu twitter uma mensagem do @paodeaçucar (até então não sabia que havia twitter da rede pão de açúcar) solicitando um meio de contato para falarmos sobre o ocorrido na loja, enviei o email do Inclua-se.

Enviaram-me uma mensagem no dia onze solicitando um telefone.

Olá,
Recebemos seus comentários a respeito da loja Pão de Açúcar São Caetano Maranhão, e gostaria de prestar alguns esclarecimentos, desta forma, solicitamos um tel para contato.
Ressaltamos que o assunto já foi endereçado internamente para as devidas apurações.
No aguardo.

Atenciosamente,
Renata Duque

Confesso: li o email com um certo descrédito. Achei que daria no mesmo, ou seja, em nada, do mesmo jeito que tem sido com o poder público municipal.

No dia seguinte recebi outro email...

Olá Tuca,
Voltamos a contatar através deste canal, para informar as melhorias realizadas na loja Pão de Açúcar São Caetano Maranhão, de acordo com as fotos anexas.
Aproveitamos a oportunidade para agradecer o envio da manifestação e nos desculpar por qualquer transtorno causado.
Esperamos revê-la em breve em nossa loja, o gte Angelo Soares, terá prazer em atendê-la.
Estamos à disposição.
Um Abraço.

Renata Duque


E para minha surpresa enviaram imagens do caixa agora com o acesso livre para quem faz uso de cadeiras de rodas, e que também beneficiará quem faz uso de muletas ou esteja acima do peso!



Não estou aqui dizendo que a loja esteja 100% acessível (livre de barreiras arquitetônicas, barreiras comunicacional, instrumental e de atitude), isso somente fazendo uma Avaliação Pós-Ocupação, contudo foi muito gratificante ver pessoas de uma empresa privada demonstrando atenção e tentado eliminar barreiras, de modo rápido  sem ficar dando justificativas infundadas (barreiras de atitude).

Amei, embora não seja pessoa com deficiência (neste dia estávamos fazendo estudos de acessibilidade ao meio urbano na rua Piauí e dirigimo-nos até o Pão de Açúcar para comprar pilhas) senti, como cidadã, como consumidora, um certo respeito - algo que está faltando aos poderes públicos.

Voltaremos ao Pão de Açúcar e indicaremos, se necessário for, outros pontos que devem ser transformados. Acredito que esse seja um caminho.


Oque faz você feliz?  

Neste momento ser compreendida e atendida.

Grata, Pão de Açúcar, pela atenção.



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