Postado em 29.09.2011
Por Amilcar Zanelatto.
Após a manutenção, pela Câmara de Vereadores de São Caetano do Sul, do veto do Senhor Prefeito José Auricchio Jr. (PTB) ao Projeto de Lei que retirava a expressão “havendo tal possibilidade” do Art. 32 da Lei 4207/04 (vejam o texto “Por que se Movimentar?”), além da denúncia ao Ministério Público, decidimos acatar a sugestão de Wilson Defendi, ex-assessor do ex-vereador Horácio Neto (PSOL), e propusemos a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
Mas o que pediria a população em forma de Projeto de Lei?
O Regimento Interno da Câmara impede que um mesmo tema que fora rejeitado ou arquivado seja reapresentado na mesma legislatura.
Sou filiado a um partido político, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pertenço a um Núcleo chamado Núcleo Paulo Freire – Ação Inclusiva. Levei ao Núcleo essa questão e discutimos e concluímos que a população deveria pedir, sob a forma de um Projeto de Lei, para ser educada.
Campanha é o nome que se dá quando a população pede que se faça uma lei para educá-la sobre um tema. Campanha é uma ação, portanto, dá ideia de movimento.
Assim, concordaram comigo quando disse que essa Campanha não deveria restringir-se a uma ação de um Núcleo partidário: deveríamos envolver a população, pois entendo que, afinal, é a população que está pedindo para ser educada sobre o tema Acessibilidade e Inclusão, na forma de uma Campanha.
Então concordamos que deveríamos iniciar o movimento com um Movimento, e que a primeira ação efetiva desse Movimento seria o de coletar assinaturas para protocolarmos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, instituindo a Campanha Municipal Permanente pela Acessibilidade.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi inspirado numa Campanha do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) intitulada “Acessibilidade: Siga essa Idéia”.
Para incentivar as pessoas a participarem do Movimento passei a colocar, na página de recados de amigos do orkut, a expressão “Inclua-se!”.
Muitos me responderam com a pergunta: “O que é ‘Inclua-se!’??”
Escrevi para a então dona da comunidade do orkut Ilha de São
Caetano do Sul e pedi autorização para publicar a Campanha na comunidade (embora a ideia do Movimento tenha sido concebida num Núcleo partidário, e por ser a comunidade Ilha uma comunidade suprapartidária, não queria que pensassem, os membros, que procurava “instrumentalizar” a comunidade) e convidando os membros a participarem da coleta de assinaturas. A adesão foi excelente: muitos nos solicitavam o arquivo para impressão do Projeto de Lei e coletavam assinaturas entre amigos e familiares: das 1640 assinaturas apostas ao Projeto de Lei, pouco mais de 40% fora coletada por membros da comunidade virtual Ilha de São Caetano do Sul (http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=455975) .
Caetano do Sul e pedi autorização para publicar a Campanha na comunidade (embora a ideia do Movimento tenha sido concebida num Núcleo partidário, e por ser a comunidade Ilha uma comunidade suprapartidária, não queria que pensassem, os membros, que procurava “instrumentalizar” a comunidade) e convidando os membros a participarem da coleta de assinaturas. A adesão foi excelente: muitos nos solicitavam o arquivo para impressão do Projeto de Lei e coletavam assinaturas entre amigos e familiares: das 1640 assinaturas apostas ao Projeto de Lei, pouco mais de 40% fora coletada por membros da comunidade virtual Ilha de São Caetano do Sul (http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=455975) . Além de membros da comunidade Ilha, participou da coleta dentre seus membros e amigos a Cia. M.A.T.I.L.D.E. (Movimento Artístico para Transformação, Integrado (*) pela Liberdade, Direitos e Entretenimento (http://universoculturaldamatilde.blogspot.com/ ).
(*) Por que não, M.A.T.I.L.D.E., “Incluído pela Liberdade, Direitos e Entretenimento”?
Convidei, ainda, as pessoas a participarem da primeira coleta “corpo-a-corpo” de assinaturas, na Rua Visconde de Inhaúma. Vieram alguns membros da comunidade Ilha entregar-me impressos com assinaturas coletadas e, para atividade “corpo-a-corpo”, ficaram Serachiani, Patrícia Venâncio, Marujo, Tuca Monteiro e eu; além de Julio Barbagallo, que não estava nessa foto porque saíra a compromisso.
Essas pessoas passamos três meses de final de semana sim, final de semana não, em coleta de assinaturas em semáforos, feiras livres, estação de trem, terminal e pontos de ônibus; praças, eventos, escolas, Parque Chico Mendes.
Ao conseguirmos o número suficiente de assinaturas (1), protocolamos o Projeto de Lei na Câmara.
Lembro-me que, naquela ocasião, fiquei de coletar mais assinaturas, e fora em uma sexta-feira (abril de 2007), ao passar pela Fundação das Artes que avistei muitas pessoas no lobby do edifício e pensei: ótima oportunidade para falar sobre Acessibilidade! E foi, sim, muito bom falar sobre acessibilidade naquele ambiente de pura Arte e de total inacessibilidade!
Saí de lá convencida, depois de ter levado um baita tombo na rampa íngreme e escorregadia da Fundação das Artes, de que a acessibilidade apenas se apresenta quando a prefeitura é forçada a executá-la e, desse modo, o que temos pela cidade é a chamada falsa acessibilidade: as pessoas com deficiência não conseguem vivenciar os ambientes com autonomia, conforto e segurança.
Tuca Monteiro.
Na próxima postagem, falarei sobre o que o Movimento Inclua-se! fizera pela Campanha.
Antes, relato duas situações emblemáticas que ocorreram durante a coleta de assinaturas, situações que revelaram o olhar da sociedade sulsancaetanense quanto à questão da deficiência:
“Eu estava coletando assinaturas num semáforo. Estava com uma prancheta na mão e distribuía um papel com um pequeno texto explicando o que era a Campanha. Quando fechou o sinal, fui abordar o motorista do primeiro automóvel. Estava com os vidros do veículo fechados e o carro tinha os vidros “filmados”: eu não enxergava quem estava dentro, mas quem estava dentro me enxergava. Ao parar à porta do lado do motorista, este entreabriu o vidro e me ofereceu uma moeda. Nem me perguntou o que eu queria com ele: deu-me uma esmola.”
“Marujo estava coletando assinaturas na Praça da Figueira. Abordou uma senhora e explicou que o abaixo-assinado servia para que a Prefeitura fizesse pelas pessoas com deficiência; para que pessoas em cadeira de rodas, por exemplo, pudessem circular pela cidade e pudessem ir à escola, ao clube, ao teatro, ao cinema, ao shopping, etc.. A senhora lhe respondeu, num delicioso sotaque nordestino: ‘Óxe... mas não é aleijado!?? Qué que aleijado vai fazer na cidade, meu filho? Aleijado tem mais é que ficar em casa! ... ou então ficar na APAE!”
(1) A Lei Orgânica do Município (L.O.M.) de São Caetano do Sul trata dos Projetos de Lei de Iniciativa Popular e determina que, se se protocolar Emenda à L.O.M., deve-se coletar no mínimo 1% das assinaturas de eleitores e, para lei ordinária, 5% das assinaturas de eleitores. Apresentamos o Projeto de Lei como Emenda à L.O.M. e, na época, 1100 assinaturas de eleitores seriam suficientes: coletamos 1640.
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