Vagas exclusivas para exclusivos: um diálogo com o Chefe de Gabinete da Prefeitura.

postado em 05.09.10

Por Amilcar Zanellato

Estive com meus clientes na sede da Prefeitura. Em São Caetano, a sede fica num parque denominado Parque Chico Mendes. Ao chegarmos, de carro, procurou meu cliente (que não tem deficiência) lugar para estacionar. Observei que havia vagas demarcadas para uso exclusivo de pessoas com deficiência; mas todas ocupadas por pessoas SEM deficiência. 

Entrada da Prefeitura e a vaga demarcada para uso exclusivo.

Depois de tratar o assunto que me levara à sede com meus clientes, decidi fazer reclamação formal sobre o uso indevido das vagas destinadas às pessoas com deficiência ao Chefe de Gabinete da Prefeitura, Sr. Cicaroni. Aproveitei a oportunidade para sugerir a formação do Comitê Municipal de Acessibilidade (mas disso tratarei em outra postagem).

Atendido com muita cortesia pelo Sr. Cicaroni, ele anotou minha reclamação pontual e a sugestão.

Disse a ele, também, quão precária é a fiscalização de trânsito em São Caetano, pois se não se é respeitada a legislação de trânsito nem mesmo DENTRO DO ESPAÇO da sede da Prefeitura, queira crer no restante do município!

Cicaroni alegou que os motoristas não têm consciência, são mal-educados, que instruíra os(as) guardas da GCM que prestam serviço de segurança e fiscalização em próprios públicos a não permitirem a utilização das vagas por quem não tiver este direito (1). Da sala de Cicaroni é possível observar as vagas. Apontei para Cicaroni a área externa, onde havia, “às barbas” da GCM, dois veículos estacionados em vaga exclusiva, irregularmente. Cicaroni, constrangido, sugeriu que se colocassem cones (!?) em frente às vagas exclusivas. Conversei com ele e o fiz repensar a hipótese dos cones: creio que ele compreendera que esta solução, ao invés de desobstruir, desobstaculizar, acaba tendo sentido contrário como podemos observar no exemplo abaixo:

Universidade de São Caetano do Sul obstáculos impedem que a pessoa que faz uso de aparelho para locomoção utilize a vaga destina a ela.

Sugeri que houvesse melhor fiscalização presencial e que houvesse uma sinalização de alerta mais contundente: placas com aviso, a quem estacionasse indevidamente em vaga demarcada, de que estaria o veículo sujeito a guincho.

Solícito, imediatamente o Sr. Cicaroni telefonou para o Secretário de Mobilidade Urbana do município, Sr. Marcelo Ferreira, e relatou que havia um portador de necessidades especiais (sic) reclamando do uso indevido das vagas exclusivas e solicitou que (ao menos dentro do parque (!?)) fossem colocadas às placas alertando sobre a sujeição do veículo de remoção por guincho.

Um mês depois retornei à sede e aproveitei para observar o uso das vagas: ainda havia veículos sem autorização as utilizando.

Voltei ao Sr. Cicaroni e lhe perguntei, tanto sobre a formação do Comitê, quanto à fiscalização e a adoção das placas com os dizeres: “Sujeito a guincho”. O Sr. Cicaroni me dissera que “determinara à Guarda Civil que presta serviço no Parque a multar infratores”(a Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul tem autoridade para autuar (multar) infratores de leis de trânsito). Quando perguntado sobre o aviso “Sujeito a guincho”; voltou atrás: acha “um exagero”. 

Há um fato: a municipalidade demarcou vagas de uso exclusivo a pessoas com deficiência. Há outro fato: a municipalidade não fiscaliza o uso adequado destas vagas.O município de São Caetano tem aproximadamente 15 Km2. Necessária a fiscalização. Necessária a formação do Comitê Municipal de Acessibilidade. Trataremos disso oportunamente.

(1) Aqui, cabe um parêntese:
Noite dessas, estive numa agência bancária sita na esquina da Rua Visconde de Inhaúma com Rua Bom Pastor. Avistei, do outro lado da esquina, uma caminhonete - dessas caríssimas – estacionada na esquina, sendo que metade dela ocupando vaga demarcada ao uso exclusivo por pessoas com deficiência e outra metade sobre a faixa de pedestres e interrompendo acesso à rampa existente na calçada semelhante a situação da imagem abaixo.

Imagem demonstra o desrespeito as leis de trânsito na cidade de São Caetano do Sul.

Sobre a calçada, no mesmo lado, estava estacionada uma viatura (no. 445) da GCM, também obstaculizando o acesso à rampa.

Sempre há viaturas tanto da GCM quanto da PM estacionadas nesta esquina ( rua Bom Pastor com rua Visconde de Inhaúma)

Entrei na agência e havia apenas um terminal funcionando e duas pessoas aguardando a vez de utilizá-lo. Devo ter permanecido na agência por uns cinco minutos. Ao sair, lá estavam os dois veículos, no mesmo lugar. Dirigi-me ao casal de GCMs que se encontrava fora da viatura, conversando com um rapaz, e lhes perguntei:

“A viatura de vocês está estacionada sobre a calçada e interrompendo o acesso a rampa. É normal isso?” 

“Sim”, me respondeu a GCM, “estamos em ação preventiva e a orientação é de posicionarmos a viatura desse modo”. 

Perguntei-lhes: 

“E quanto a essa caminhonete estacionada sobre a vaga demarcada e faixa de pedestres?”. 

Olharam e, constrangidos por não terem notado antes, o guarda me respondeu: 

“Vamos autuá-lo, Senhor.” 

E ficou ali, parado, retomando a conversa com o rapaz. 

“Então... faça!” disse eu ao guarda. 

Enquanto o guarda conversava, o motorista da caminhonete chegou e se retirou. 

O guarda: 

“Como viu, não houve tempo hábil (!!???) para autuá-lo, Senhor.” 

Tempo hábil!!???? Sabe-se quanto tempo já havia se passado com aquela caminhonete ali, irregularmente estacionada! 

Nisso, na esquina diametralmente oposta, onde também há uma vaga exclusiva demarcada, estaciona um Voyage. Apontei ao guarda e lhe disse: 

“E aquele, haverá tempo hábil para autuá-lo?” 

“Sim, Senhor”, me respondeu o guarda, “basta o Senhor acionar o 199 (!!!????) e assim que eles nos cientificarem por rádio, autuarei.” (!!????) 

Liguei para o 199 e fiz a reclamação do péssimo atendimento dispensado pela GCM. Sugeriram que eu fizesse reclamação formal diretamente na Base da GCM. E o veículo estacionado irregularmente não fora multado.

Aos olhos de alguns, a vaga é destinada exclusivamente ao modelo do veículo.

 

 

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