Em uma sociedade que apenas possibilita a integração, o "degrau" no Congresso Nacional causou espanto.

 Postado em 26.11.2010

 Por Tuca Monteiro               



Um dos assuntos do momento no twitter sem dúvida fora o Congresso Nacional. Muitas pessoas “twittando” indignadas sobre a matéria do jornalista Jairo Marques intitulada “Degraus desafiam deputados cadeirantes em Brasília”.

Para aqueles (as) que não apreciam serem reduzidos (as) a um objeto ( conheço alguns (mas) como o @Tucamunhoz, do MID) - no caso, a uma cadeira (cadeirante) - tomo a liberdade de sugerir um título mais apropriado: 

Degraus no Congresso Nacional desafiam deputados (as) com deficiência. 

Mas não fora o termo “cadeirante” que indignara as pessoas, absolutamente que não! A questão fora: como é possível o Palácio do Planalto (dos Despachos), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, além do Ministério da Educação, (lugares citados na matéria) não estarem plenamente Acessíveis a TODAS as pessoas!? Como podem descaradamente os nobres representantes do POVO (!) ignorarem as Leis e ferirem a Constituição Brasileira?  (E lembrando que estar acessível não é apenas estar livre das assombrosas barreiras arquitetônicas). 

Contudo, aqueles que tem por hábito vivenciar os lugares e percebê-los sob o olhar da acessibilidade, tanto arquitetônica quanto urbanística, não se espantariam com tal constatação: essa, infelizmente, é a realidade. Basta lapidar o olhar - como tenho dito aqui, no blog - e passamos a enxergar que o que há é a falsa acessibilidade por todos os lados neste País, embora muitos são os que gritam:

A REVOLUÇÃO CHEGOU!...

Temos até cidades modelos em Acessibilidade e Inclusão divulgadas pelo governo Federal, levando-me a crer que o olhar do mesmo sobre o que seja Acessibilidade e Inclusão esteja bem desfocado.

Lamento em dizer aos revolucionários, mas há ainda um longo caminho a ser percorrido e muito a ser modificado; transformado. Falta um olhar crítico sobre tudo o que os Poderes - tanto o Federal, quanto o Estadual e, sobretudo, o Municipal - estão elaborando. Cito como exemplo as Cartilhas de Acessibilidade nas Calçadas, onde estão presentes, além da falsa acessibilidade, o descaso, a ignorância sobre o universo e as necessidades da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida pelos gestores públicos e com anuência de pessoas com deficiência e de “especialistas” em Acessibilidade, Desenho Universal e Inclusão!

Sem falar que, após duas décadas de luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, muitos são os que mal sabem diferenciar um conceito Integracionista de um conceito Includente. Como podem defender um modelo econômico-social pautado na competitividade e na desigualdade e ao mesmo tempo lutarem pela inclusão? Isso é, no máximo, buscar a integração; integrar alguns: neste caso, aqueles que estão aptos física e economicamente a se adequarem ao modelo social pré-estabelecido.

Estes (as), por sua vez, buscam o direito ( que deve ser para TODOS) de terem acesso a tudo, desde avião, hotel, motel, turismo, restaurante, shopping center, teatro, cinema, carros, casa, e claro ao Congresso Nacional (!); enfim, potenciais consumidores que terão a sua disposição tudo o que há de mais moderno em tecnologia assistiva - não foi à toa que a novela global Viver a Vida tinha como pessoa com deficiência uma moça da elite carioca.

Estão incluídos?

Não!

Estão integrados, pois incluir é dar as mesmas condições a TODOS (AS). E sabemos que o Brasil é um dos países mais injustos do ponto de vista social.

Somente uma minoria está tendo acesso à cidade, à sociedade, enquanto que a maioria - que inclusive vive em péssimas condições de habitabilidade - continuará excluída. Pergunto: como será a vida das pessoas com deficiência nos chamados bairros satélites em Brasília? Se falta acessibilidade nos Palácios, faço idéia no restante.

Obviamente, e se o IPHAN com o discurso preservacionista do “não podemos comprometer a estética do edifício” (os edifícios em questão são tombados) não colocar mais obstáculos, em breve (se tudo correr bem com as licitações ou quem sabe carta convite, se o orçamento das adaptações não extrapolarem o orçamento; se..., se..., se...) os (as) três deputados (as) eleitos (as) terão pleno acesso aos Palácios. Certamente uma equipe de especialistas em Acessibilidade tornará cada cantinho, cada objeto acessível a eles (as), incluindo no pacote também as adaptações nas novas moradias; certamente não irão esquecer desse detalhe.

E por falar em detalhe, que tal essas cozinhas projetadas seguindo o conceito do Desenho Universal, um luxo!

O problema será se os demais deputados(as) e também os senadores (as), ou até mesmo nossa Presidenta fizerem questão de uma dessas; ai meu bolsinho...

A minha maior indignação é: e quanto ao restante da população, aqueles que ainda vivem da caridade dos mais favorecidos, vivem dependendo das instituições assistenciais ou  asilares e que muitas vezes não tem acesso ao saneamento básico (o que dirá a uma cozinha automatizada), quando é que terão os mesmos direitos que os nobres deputados (as)? Até quando teremos que ficar apontando cada equívoco, cada omissão dos governantes, denunciando ao Ministério Público sempre, sempre, sempre e para no final conseguir no máximo um remendinho mal feito, mas que custará caro aos cofres públicos?

E o que seria essa falsa acessibilidade?

Ter uma rampa de acesso a um edifício com até 12,5% de inclinação!

Ter rampas nas calçadas com até 8,33% de inclinação!

Ter apenas o vaso sanitário dentro da cabine de um sanitário e não ter o lavatório!

Ter portas de acesso em edifícios de uso público com no mínimo 80cm!

Ter um único orelhão acessível em uma rua de grande extensão!

Ter pisos nos passeios que causam sensação de tridimensionalidade, devido ao desenho, as pessoas com baixa visão!

Citei algumas das barreiras existentes na norma NBR 9050-04 e que passam a impressão para quem não é pessoa com deficiência, ou que não esteja com mobilidade reduzida, que o lugar está adequado a todos mas, no entanto, não permite o conforto, a segurança muito menos a autonomia. O que espero dos três deputados (as) que levantam a bandeira da Pessoa com Deficiência (Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) e Walter Tosta (PMN-MG))? Que participem ativamente da discussão pública sobre a revisão da norma!

Abaixo não somente com as barreiras arquitetônicas, mas também, com as programáticas!

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